A viabilidade, a necessidade e a constitucionalidade de uma tributação sustentável no país foram os pontos centrais do Ciclo de Debates Abralatas 2014, realizado em São Paulo, no Teatro Sesi da Fiesp. Especialistas apresentaram as bases teóricas para a implantação de políticas públicas que desonerem produtos e serviços que apresentem menor impacto ambiental e social e reforçaram a importância de um viés sustentável na tributação para alterar hábitos produtivos e de consumo.
A quinta edição do evento reuniu autoridades e especialistas, como o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, o economista Eduardo Giannetti, o diretor de políticas públicas e tributação da LCA Consultores, Bernard Appy, a presidente executiva do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marina Grossi, e o secretário-geral da Metal Packaging Europe, Anders Linde.
A necessidade da adoção de um modelo de tributação sustentável vem recebendo apoio de diversos segmentos do setor produtivo e será tratada novamente no Ciclo de Debates Abralatas 2015, agendado para o segundo semestre. “É um tema que não tem fronteiras. Há algum tempo a sustentabilidade passou a ser uma preocupação do consumidor, refletindo no comportamento do setor produtivo. Mas é fundamental ter políticas públicas que estimulem a produção verde, que premiem quem causa menor impacto ambiental e social”, argumenta Renault Castro, presidente executivo da Abralatas.
Parecer do ministro Ayres Britto sobre o assunto mostra que, no Brasil, a consideração tributária dos impactos ambientais de bens e serviços é um mandamento constitucional. O documento cita exemplos internacionais como o sistema de tributação da Noruega que pune com impostos mais elevados as embalagens com baixos índices de reciclagem ou de reutilização. Para o jurista, não há restrições legais à adoção de tratamento diferenciado também no Brasil.
“Nossa Constituição, mais do que recomenda, impõe ao Poder Público uma política de incentivos que onere mais aqueles que impactam negativamente o meio ambiente”, disse. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal realizou estudo sobre o tema a pedido da Abralatas.
A importância de serem criados, pelos governos, mecanismos que permitam a cobrança diferenciada de impostos sobre produtos e atividades que causem maior impacto ao meio ambiente é defendida pelo economista Eduardo Giannetti. Ele usa como base para seus argumentos estudo divulgado no último painel de clima da ONU realizado no final de 2014, o Climate Summit. O levantamento traz alertas sobre o impacto da produção industrial nos fatores de mudança climática e destaca que, se não houver redução de 40% a 70% nas emissões de carbono (CO2) até meados do século, o planeta sofrerá as consequências de um aquecimento global acima de dois graus Celsius.
O economista reconhece que os custos dos produtos e serviços não podem se limitar apenas aos monetários. “A tributação sustentável é um caminho nesta direção para que os preços relativos mudem. As coisas que são ambientalmente muito onerosas vão ter que ficar mais caras relativamente às coisas que são menos impactantes”, sugere.
Responsável pela palestra de abertura do Ciclo de Debates Abralatas 2014, o então presidente do Conselho Diretor da Abralatas, Carlos Medeiros, entende que a sociedade e todos os segmentos produtivos e de consumo são responsáveis pelos resíduos que geram e por suas consequências ambiental, econômica e social. Por isso há a necessidade de analisar quais as melhores ferramentas para estimular a produção e o consumo sustentáveis. Seja pela redução da quantidade de resíduos ou pela tributação diferenciada para produtos menos poluentes.
Ele destaca que cabe ao Estado brasileiro observar o disposto no artigo 170 da Constituição, que inclui entre os princípios gerais da atividade econômica a defesa do meio ambiente, mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. Para Medeiros, o nível de emissão de gases de efeito estufa está diretamente vinculado aos padrões de produção e de consumo.
“Em alguns países, como o Brasil, que vêm reduzindo a pobreza, é natural que milhares de pessoas busquem níveis de consumo mais elevados. Devemos estimular o consumo e a produção em padrões que resultem em menor impacto ambiental, e que sejam compatíveis com o desenvolvimento econômico sustentável em longo prazo”, analisa.
O presidente executivo da Abralatas, Renault Castro, reforça que a realização anual do Ciclo de Debates Abralatas estimula discussões sobre temas relevantes para o setor de embalagens e os impactos econômico, social e ambiental gerados pela sua produção. Ele acredita que os debates sejam cada vez mais fundamentais na busca de soluções que melhorem a produtividade das cooperativas de reciclagem e as condições de trabalho do catador de materiais recicláveis. “Iniciamos um debate sobre um tema que passa ao largo da política tributária brasileira. O que temos, no país, são projetos pontuais, específicos para determinados setores, e não algo que possa ser considerado, ainda, uma Política de Tributação Sustentável”, afirma.
As ideias e soluções apresentadas no Ciclo de Debates Abralatas 2014 serão encaminhadas aos poderes Executivo e Legislativo para subsidiar a construção de políticas tributárias que levem em consideração os efeitos da produção e consumo de bens e serviços sobre o meio ambiente, revela Renault. “A precificação do carbono, a criação de descontos progressivos na tributação de embalagens recicladas e o estímulo à fabricação de produtos sustentáveis são propostas que certamente ajudarão o consumidor a entender o ciclo de vida de um produto e valorizar produtos mais verdes”, aponta.
O executivo defende que, ao adotar uma política de tributação sustentável, será possível, ao país, oferecer produtos mais ajustados à sustentabilidade mundial. “O preço do produto ou serviço verde se tornará mais atrativo para o consumidor e tornará a indústria mais competitiva”, acredita Castro.
