Em meio a crescentes preocupações com a escassez de recursos naturais e o aumento da geração de resíduos, torna-se cada vez mais importante a utilização de políticas, ferramentas e metodologias aplicadas a produtos, como selos e declarações ambientais, que permitam reduzir impactos ambientais negativos das atividades produtivas e promover padrões de consumo ambientalmente conscientes. Atento a essa tendência mundial, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) está propondo a criação do primeiro programa nacional para avaliar o desempenho ambiental de produtos fabricados no Brasil, baseado na norma ABNT ISO 14025.
A intenção é que, a partir de uma Declaração Ambiental de Produto (DAP), a indústria brasileira consiga demonstrar para outros mercados o perfil ambiental de seu produto, baseado na avaliação de seu ciclo de vida (ACV), fornecendo informações sobre suas propriedades ambientais de forma padronizada e objetiva.
O documento que trata dos Requisitos Gerais do Programa de Rotulagem Ambiental Tipo III (voluntário) esteve em consulta pública até o dia 25 de abril, no site do Inmetro. Setores da indústria e sociedade em geral tiveram a oportunidade de enviar suas críticas e sugestões ao documento.
O Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida (PBACV), aprovado pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), em dezembro de 2010, conduzido em parceria entre o Inmetro e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), abrange diversos temas e ações estratégicas.
De todas as ações em curso no âmbito do PBACV, duas são de extrema relevância: a implantação do Sistema Brasileiro de Inventários de Ciclo de Vida (SICV Brasil) e o Desenvolvimento de Rótulos Ambientais baseados em Avaliação do Ciclo de Vida.
O SICV Brasil foi desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) com o objetivo de disponibilizar uma estrutura de banco de dados para o armazenamento de inventários de ciclo de vida de produtos brasileiros, feitos conforme metodologia que atenda às normas NBR ISO 14040 e 14044. Quando implantado, o SICV Brasil deve ser a fonte preferencial de dados para a elaboração dos estudos de ACV que suportem as Declarações Ambientais de Produtos (DAPs) no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC).
O Inmetro, contando com a participação de entidades com competência reconhecida, desenvolve programas de avaliação da conformidade com mecanismos consagrados na normalização internacional e requisitos divulgados publicamente.
O Programa de Rotulagem Ambiental Tipo III – DAP do Inmetro, em desenvolvimento, pretende sistematizar no SBAC um Cadastro de DAPs elaboradas pelas organizações produtoras, por meio de um mecanismo transparente, voluntário, formal e competente.
Contexto mundial
O Pensamento do Ciclo de Vida e a Avaliação do Ciclo de Vida são abordagens científicas concebidas para apoiar políticas ambientais e decisões empresariais relacionadas ao consumo e à produção sustentáveis.
De acordo com a norma ABNT NBR ISO 14040:2009, a Avaliação do Ciclo de Vida é a compilação e avaliação das entradas, saídas e dos impactos ambientais potenciais de um sistema de produto ao longo do seu ciclo de vida.
Globalmente, a Europa lidera a adoção da abordagem de Ciclo de Vida através de ambos os setores, público e privado. Como exemplo, podemos citar a França, que em 2009 aprovou a Lei Grenelle que passou a exigir, a partir de 2011, a apresentação de DAP para o setor de alimentos.
O Instituto de Normalização Americano (American National Standards Institute – Ansi) anunciou recentemente as seis primeiras acreditações de organismos para atuarem em seu Programa DAP lançado em 2014, também baseado na ISO 14025.
A noção de desempenho ambiental está associada à obtenção de resultados mensuráveis da gestão de um produto em relação a seus aspectos ambientais. A necessidade de se avaliar o desempenho ambiental de produtos e processos, aliada ao interesse na padronização de procedimentos, foi razão para a criação do conjunto de normas internacionais da série ISO 14000.
Desse conjunto, destacam-se os grupos de normas 14020 e 14040; o primeiro, dedicado às rotulagens ambientais e o segundo, voltado à Avaliação de Ciclo de Vida (ACV).
Quanto às rotulagens ambientais, a norma ISO as classifica em três tipos: rotulagem ambiental do Tipo I – ABNT NBR ISO 14022; rotulagem ambiental do Tipo II – ABNT NBR ISO 14021; e rotulagem ambiental do Tipo III – ABNT NBR ISO 14025.
A metodologia para a concessão de um rótulo Tipo III (as Declarações Ambientais de Produtos – DAPs) permite, simultaneamente, a condução de uma ACV do produto conforme a ISO 14040 e uma verificação por terceira parte da DAP.
A DAP é um documento que resume o perfil ambiental de um componente, um produto ou um serviço, fornecendo informações sobre suas propriedades ambientais de forma padronizada e objetiva.
O Programa DAP será executado pelo Inmetro e é de natureza voluntária, sendo que as verificações de terceira parte serão realizadas por Organismos de Verificação acreditados pela Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre/Inmetro), acreditador oficial do país. O mecanismo de Avaliação da Conformidade adotado no Programa DAP do Inmetro é o de Declaração da Conformidade do Fornecedor, seguido de uma verificação de terceira parte.
Dessa forma, no âmbito do SBAC, a DAP Cadastrada é uma declaração ambiental elaborada por uma organização fornecedora de produtos/serviços, em conformidade com os Requisitos Gerais e com a Regra de Categoria de Produto (RCP) específica, verificada e atestada pelos Organismos de Certificação de Produtos (OCP) acreditados pela Cgcre/Inmetro e cadastrada pelo Inmetro. Toda documentação estará disponibilizada aos interessados no site do Inmetro.
O programa nacional para avaliar o desempenho ambiental de produtos propiciará ao consumidor informações qualificadas para que tome melhores decisões de compra e contribuirá para que empresas com vocação exportadora acessem mercados exigentes no exterior.
Alfredo Lobo (foto), Diretor de Avaliação da Conformidade do Instituo Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
