Uma reforma tributária com a unificação das alíquotas interestaduais dos impostos que incidem sobre a sucata de alumínio e uma tributação diferenciada para embalagens mais sustentáveis. Essas são propostas da indústria de alumínio para reduzir equívocos e distorções na tributação do material no Brasil. Atualmente, a sucata de alumínio é isenta de tributação dentro dos estados e na importação. Porém, nas transações interestaduais existem impostos, como PIS, COFINS e ICMS. Dentre esses tributos, o de maior valor é o ICMS, que nas transações interestaduais chega a agregar 12% ao valor da sucata.
O coordenador da Comissão de Reciclagem da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), Carlos Roberto Morais, considera que o atual modelo de tributação traz um impacto negativo para a indústria da reciclagem. Existe uma guerra fiscal entre os estados e isso causa distorção na maneira de ler o custo real da sucata, explica. Segundo Morais, a unificação desses tributos deve gerar maior transparência nas operações e, consequentemente, o faturamento adequado de todos os envolvidos na cadeia da reciclagem.
Mário Fernandez – CEO do Grupo ReciclaBR
O CEO do Grupo ReciclaBR, maior recicladora de sucata de lata de alumínio do Brasil, Mário Fernandez, defende a isenção do ICMS nas transações interestaduais de sucata. Segundo ele, a tributação deve incidir somente sob o produto transformado. Atualmente, há uma distorção no mercado em função desse imposto. A indústria de reciclagem é severamente penalizada pelo modelo atual, avalia.
Fernandez afirma que as políticas fiscal e tributária do Brasil estão entre as mais complexas e onerosas do mundo. Existem diversos modelos de tributação mais simples e menos onerosos, como, por exemplo, o americano. Só há uma solução para a sobrevivência da indústria como um todo no país: prioridade na reforma tributária já a partir de 2015. Não podemos mais esperar, adverte o executivo.
De acordo com Fernandez, a guerra fiscal entre os estados incentiva a informalidade e prejudica o recolhimento de impostos no país. Há estados que oferecem incentivos fiscais na compra e na venda de sucata. Os estados de destino da mercadoria não reconhecem esse crédito do ICMS. A indústria de reciclagem, que é o destino final da sucata, é prejudicada, já que é reconhecida como coobrigada na operação, analisa.
Para Fernandez a desoneração do ICMS interestadual trará maior recolhimento de impostos, mais empregos, melhor distribuição da carga tributária ao longo cadeia da reciclagem de alumínio, mais transparência e menor informalidade.
Carlos Roberto Morais – Coordenador da Comissão de Reciclagem da ABAL
Embalagens sustentáveis
A Constituição Federal brasileira prevê que produtos provenientes da reciclagem tenham tratamento diferenciado. Porém, isto não é o que acontece no país atualmente. O que temos até o momento é um modelo perverso para a indústria de reciclagem, onde não há benefícios por parte dos governos (municipal, estadual ou federal), prejudicando consideravelmente essa atividade, critica Mário Fernandez.
Carlos Roberto Morais defende que as embalagens consideradas mais sustentáveis tenham tributação diferenciada, em função do papel que a cadeia de reciclagem exerce em substituição a funções que deveriam ser do Estado. A indústria da reciclagem contribui com a coleta seletiva, a destinação correta dos resíduos e a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis, enumera.
