Experiências internacionais de tributação sustentável.
Para uma discussão mais rica sobre tributação sustentável é preciso, dentre outras coisas, conhecer o que outros países já fazem a respeito. As boas experiências internacionais servem como subsídio não apenas para debates, mas também para que o Brasil possa analisar modelos de tributação verde de maior êxito no mundo. Algumas dessas experiências serão apresentadas pelo secretário-geral da Metal Packaging Europe, Anders Linde, no Ciclo de Debates Abralatas 2014.
Em entrevista ao Notícias da Lata, Anders Linde adianta um pouco de sua palestra no evento, que terá como tema Experiências internacionais de tributação de embalagens com critérios sustentáveis. Linde explica que os países membros da União Europeia (UE) estão empenhados em adotar uma nova abordagem estratégica que ele chama de economia circular. Em termos gerais, a iniciativa promove e estimula a reciclagem e a reutilização de recursos. Há uma consciência crescente de que materiais valiosos são perdidos em aterros sanitários ou enviados ao exterior como resíduo. A UE precisa de uma estratégia para implementar a economia circular nos estados-membros e a tributação é o instrumento proposto, afirma.
O palestrante: Anders Linde é doutor em tecnologia de embalagens e possui M.Sc. em Administração, Marketing e Comunicação. Atualmente é secretário-geral da Metal Packaging Europe, diretor-gerente da Beverage Can Makers Europe, presidente da ISO TC122/SC4 Embalagem e Meio Ambiente e diretor executivo da AliaXion AB, empresa internacional de consultoria em gestão.
Anders Linde defende a tributação ou a elevação de tributos cobrados sobre aterros, o que, segundo ele, é uma medida importante para estimular alternativas de gestão de resíduos. Isso deve gerar investimentos em infraestrutura, como coleta seletiva para reciclagem e tecnologias de triagem mais avançadas. A cobrança de impostos sobre aterros sanitários foi uma estratégia adotada em países como Alemanha e Holanda. Os resultados são vistos nas altas taxas de reciclagem, mas também no uso extensivo de recuperação de energia a partir da incineração de rejeitos, pontua.
Linde destaca que alguns países da Europa estão mais avançados na concepção de regimes fiscais para promover a reciclagem. Na Noruega, por exemplo, há um regime que pune com impostos elevados as embalagens com baixos índices de reciclagem ou de reutilização. A partir do índice de reciclagem de 25% essa tributação começa a ser linearmente reduzida, e é eliminada quando esse indicador ultrapassa 95%, exemplificou.
O regime adotado na Finlândia foi similar ao da Noruega, com bons resultados, e considera o desempenho da reciclagem de todas as embalagens, com destaque para as latas para bebidas. A cadeia de reciclagem se beneficiou principalmente com o aumento da receita proveniente da sucata de alumínio, sem que fosse necessário a aplicação de recursos adicionais para manutenção do sistema de coleta e reciclagem. Do ponto de vista da arrecadação de tributos, a contribuição desse regime não foi relevante para o orçamento do país.
Dificuldades
Linde explica que países como a Bélgica tentaram implementar uma forma de cobrança de impostos sobre as embalagens em geral, com isenções tributárias proporcionais ao conteúdo de material reciclado nesses produtos. No entanto, a lei foi revogada após a identificação de dificuldades para monitorar, calcular e verificar a quantidade de material reciclado na composição dessas embalagens. Propostas semelhantes foram implementadas em outros estados-membros da UE, embora não tenham sido convertidas em lei até o momento.
Na Holanda foram criados impostos gerais sobre embalagens com base nas emissões de CO2. De qualquer forma, a ideia de diferenciar as alíquotas incidentes sobre cada um dos vários materiais de embalagem com base nas emissões desse gás foi abolida devido ao aumento da burocracia pública, como também à grande complexidade do modelo de cálculo das referidas emissões.
Na Hungria e na Dinamarca foram aplicados regimes tributários com base em Análises do Ciclo de Vida (ACVs) dos diversos materiais de embalagens, com o objetivo de diferenciar a tributação entre eles a partir dos respectivos impactos ambientais. Entretanto, esse modelo de tributação foi abandonado após sofrer fortes críticas relacionadas à dificuldade de interpretação dos resultados, assim como da fragilidade desse tipo de análise sob o ponto de vista científico. Além do mais, a metodologia de ACV sofreu severas críticas devido às dificuldades relacionadas às diferenças entre as matrizes energéticas de cada país, bem como ao estabelecimento de critérios para a distribuição dos benefícios derivados da reciclagem.
Em resumo, o que realmente funcionou na Europa foram os modelos que se basearam no índice de reciclagem das embalagens. A cobrança de impostos sobre a utilização de aterros ou sobre a exportação de resíduos de embalagens, resultaram apenas em incentivos indiretos para a reciclagem, pouco contribuindo para que a cadeia produtiva de embalagens funcionasse como um ciclo fechado, ou seja, maximizando o reaproveitamento dos resíduos das embalagens. Enfim, o modelo mais eficaz foi aquele obtido por meio da concessão de isenções tributárias baseadas no desempenho da reciclagem de cada embalagem, como por exemplo aquele adotado na Noruega, comenta Linde.
O secretário-geral da Metal Packaging Europe destaca ainda que um país que cuida de seus recursos por meio da reciclagem e da reutilização de materiais será menos dependente de matérias primas no futuro e, portanto, também mais competitivo.
CICLO DE DEBATES ABRALATAS
Em sua quinta edição, o encontro desse ano receberá autoridades como o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, que realizou um estudo sobre o assunto. Além de Anders Linde, o debate contará ainda com o economista Eduardo Giannetti, o diretor de políticas públicas e tributação da LCA Consultores, Bernard Appy, e a presidente executiva do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marina Grossi.
O que fazer para implementar uma política de tributação com critérios sustentáveis? Como outros países têm lidado com isso? Esses são exemplos de questões que serão discutidas no encontro. Queremos debater o uso da política tributária como forma de induzir o consumidor, o distribuidor e o produtor de bens de consumo, a fazer escolhas que considerem também seus efeitos ambientais e sociais, adiantou o diretor executivo da Abralatas, Renault Castro.
Mais informações: www.ciclodedebatesabralatas.org.br
