A criação de políticas de incentivo tributário para produtos e serviços de baixo impacto ambiental foi uma das propostas analisadas pela Cúpula Mundial dos Oceanos, evento realizado pela revista britânica The Economist entre os dias 7 e 9 de março no México. O encontro contou com a participação de mais de 360 líderes mundiais, entre presidentes e ministros de vários países, representantes da comunidade científica, de organizações multilaterais, da indústria e da sociedade civil. Foi o primeiro grande evento mundial após a campanha lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU), ano passado, para reduzir a quantidade de plásticos nos oceanos (Mares Limpos).
A proposta de implantação de medidas de incentivo tributário ambiental foi apresentada pelo presidente executivo da Abralatas, Renault Castro, em painel sobre Economia Circular (foto), que discutiu alternativas para reduzir a quantidade de plásticos nos oceanos. Participaram desse debate a diretora da Coalizão de Embalagens Sustentáveis (Sustainable Packaging Coalition), Nina Goodrich, o cofundador da CanO Water, Ariel Booker, e o diretor de sustentabilidade da empresa de móveis Herman Miller, Gabe Wing.
“Políticas tributárias são instrumentos que podem estimular a produção e o consumo de baixo impacto ambiental. Servem para todos os setores. No caso dos oceanos, a preocupação é com a grande quantidade de plásticos, que, segundo a ONU, representa 80% do lixo e causa prejuízos estimados em US$ 8 bilhões nos ecossistemas marinhos. Não há solução mais rápida e duradoura do que a utilização de um mecanismo tributário para estimular o consumo sustentável”, defendeu Renault Castro.
Ariel Booker falou pela empresa CanO Water, que oferece água em uma lata de alumínio com tampa resselável, ou seja, que permite o consumo da bebida e reutilização da embalagem. Estudos mostram que são consumidos 200 bilhões de garrafas plásticas de água anualmente no mundo e boa parte disso acaba parando nos cursos de água após o consumo. A CanO Water escolheu o alumínio como opção para reduzir o problema dos mares. Sabe que a contribuição é pequena, mas quer ser uma alternativa de menor impacto ambiental. “Se vendemos um milhão de latas, tiramos um milhão de garrafas plásticas de circulação”, afirmou outro fundador da empresa, Josh White, em entrevista recente.
Nesse painel sobre Economia Circular, o objetivo da Cúpula foi debater soluções para a redução do uso de plásticos – principal poluente dos oceanos – ou aperfeiçoar sua aplicação e reutilização. “O problema causado pelas embalagens plásticas é grave e requer solução urgente. Os produtos e materiais mais poluentes precisam ter um custo adicional que iniba sua utilização”, reforçou Renault Castro ao ressaltar as vantagens ambientais da lata de alumínio para bebidas, que detém certificação da embalagem para bebidas mais reciclada do mundo.
O plástico é responsável por 95% do lixo encontrado nas praias brasileiras, segundo estudo realizado pelo Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IO-USP). Boa parte desses resíduos é resultado do grande número de garrafas PET descartadas no meio ambiente, que afetam oceanos, rios e aterros sanitários. “A reciclagem de garrafas PET enfrenta dificuldades químicas e econômicas, não existindo perspectivas promissoras até o momento”, explicou Renault Castro, no painel sobre Economia Circular da Cúpula Mundial dos Oceanos.
As garrafas de plástico representam cerca de 90% do mercado brasileiro de refrigerantes e uma reciclagem estimada em 51% (www.separenaopare.com.br). De acordo com a Pesquisa Ciclosoft 2016, elaborada pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), 11% dos materiais recicláveis coletados nas grandes cidades brasileiras são compostos por plásticos, sendo que, desses, 42% são representados pelo PET.
Para Renault, os preços de mercado devem refletir as externalidades negativas da produção e do consumo de todos os bens e serviços. “Os impactos ambientais negativos devem ser traduzidos em custos adicionais (ou redução de lucros) para quem produz e preços mais elevados para desestimular o consumidor.”
O presidente executivo da Abralatas explicou por que hoje, com todo o problema ambiental que provoca, a garrafa PET é mais competitiva que a lata de alumínio. “O custo da garrafa de plástico não reflete seus danos ambientais, principalmente aos oceanos. É como se esse enorme custo social fosse apropriado por seus produtores na forma de lucros. É o caso clássico de ganhos privados e perdas coletivas.”
Para Renault, a educação e a conscientização do consumidor podem ajudar a remediar situações como essa, mas defendeu que, no seu entender, a taxação de acordo com os impactos ambientais é a solução mais eficaz e durável para enfrentar o problema.
