Medida garante crédito de IPI na compra de recicláveis em cooperativas
O Governo Federal enviou ao Congresso medida provisória que concede crédito presumido do IPI a fabricantes que comprarem materiais recicláveis diretamente das cooperativas de catadores. Após virar lei, o texto ainda precisará ser regulamentado, mas a proposta já levanta dúvidas sobre o impacto que deverá provocar no mercado de reciclagem. “A MP tem todo sentido, valoriza as cooperativas, profissionaliza a coleta e é uma reivindicação do setor. Mas há uma incógnita sobre seu resultado prático”, avalia o diretor executivo da Abralatas, Renault Castro.
Segundo ele, não se sabe como a proposta afetará o comportamento do preço da sucata. Para o diretor de operações da Aleris, Hênio de Nicola, coordenador da Comissão de Reciclagem da Abal, o governo acertou no que viu e em “termos” no que não viu. Para ele, o objetivo principal da MP seria aumentar a remuneração dos catadores, diminuir a ação dos sucateiros e contribuir para a melhoria da indústria de reciclagem. O governo espera ainda combater o trabalho informal, proporcionando uma melhor organização do setor. “Acredito que, até a regulamentação, essa MP possa sofrer alterações em função dos riscos que podem estar atrelados a ela, já que esse incentivo vai mexer com a dinâmica do mercado de recicláveis inteiro, de forma ainda incerta”, afirmou.
Um dos principais desdobramentos seria um possível aumento do preço da sucata vendida pelas cooperativas, o que anularia o efeito do benefício representado pelo crédito presumido. Outra questão é que atualmente as cooperativas não têm capacidade para atender diretamente a demanda da indústria. Dependem da ação de intermediários (sucateiros) que, para não perder competitividade com as cooperativas, podem oferecer algum benefício na venda do material reciclado.
O diretor de projetos especiais da Novelis, Paulo Lara, acredita que a medida pode estimular a venda direta das cooperativas para a indústria. No entanto, o diretor observa que tanto para a Novelis como para os produtores de latas o ideal seria que a medida ampliasse o crédito para o consumidor que adquirir um produto de origem reciclável.
