A primeira fase do Acordo Setorial de Embalagens em Geral, assinado entre o Governo Federal e associações de produtores, importadores, usuários e comerciantes, entre eles a Abralatas, foi concluída em novembro com resultados que superaram as metas estabelecidas para implantação da logística reversa no país. O relatório final foi entregue ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, em 28 de novembro, detalhando o resultado de dois anos de trabalho da Coalizão da Indústria de Embalagens, grupo que congrega as entidades participantes do Acordo.
“Nossas ações atingem 63% da população brasileira, com investimentos que superam R$ 2,8 bilhões”, informou Victor Bicca, presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), que coordena a Coalizão. Foram realizadas ações em 732 municípios, beneficiando 802 cooperativas de catadores de materiais recicláveis. “Entendemos a complexidade de realizar a logística reversa em um país com as dimensões do Brasil”, afirmou o ministro Sarney Filho, comemorando os resultados apresentados.
O Sistema de Logística Reversa de Embalagens implementado pela Coalizão aumentou a organização de catadores em cooperativas. Todas as cooperativas participantes do Sistema foram devidamente regulamentadas e já possuem CNPJ ativo na Receita Federal, podendo, por exemplo, participar de processos licitatórios em prefeituras de diversos municípios para realizarem coleta seletiva. A Coalizão priorizou, no período, ações para viabilizar o aumento do volume triado e recuperado de embalagens pós-consumo, investindo em capacitação e gestão de cooperativas e catadores e em infraestrutura, o que inclui empilhadeiras, balanças, esteiras, prensas e equipamentos de proteção individual. “Éramos invisíveis. A atuação da Coalizão nos possibilitou avançar. Regularizou as cooperativas, o que era um dos principais gargalos do setor”, comemorou Aline Sousa da Silva, representante do MNCR em Brasília.
Apesar dos bons resultados apresentados, o presidente executivo da Abralatas, Renault Castro, lembrou ao ministro que o sucesso da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) depende da participação de todos os envolvidos, inclusive aqueles que não assinaram acordo setorial. “Fizemos investimentos e estamos nos esforçando para melhorar a logística reversa das embalagens. Mas o que nos deixa preocupados é que nem todos estão fazendo o seu papel. E isso acaba tendo um impacto concorrencial negativo para quem assinou o Acordo”, alertou.
“Não temos notícia de nenhum esforço significativo da indústria de vidro para minimizar o dano que esta indústria causa no meio ambiente, que é observado e até punido por vários governos estaduais”, reforçou Renault. “Nos sentimos discriminados do ponto de vista concorrencial porque isso agrega um componente de competitividade que nos prejudica. É desleal”, destacou o presidente executivo da Abralatas.
O ministro Sarney Filho considerou “pertinente” a observação de Renault e disse confiar no Decreto nº 9.177, assinado em 23 de outubro de 2017, para resolver o problema. O Decreto cria o chamado efeito vinculante, assegurando isonomia na fiscalização e no cumprimento das obrigações da PNRS, cobrando responsabilidade também dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que não assinaram acordo setorial. “Temos agora uma ferramenta para horizontalizar a fiscalização”, disse o ministro.
Victor Bicca disse que os resultados apresentados pela Coalizão poderiam ser melhores se todos os setores se responsabilizassem. “A meta inicial era reduzir em pelo menos 22% do volume de embalagens encaminhadas a aterros entre 2012 e 2017. Como as entidades representativas dos fabricantes de embalagens de vidro e de aço não assinaram o acordo, ajustamos a meta para uma redução de 13,3%. Mas, mesmo sem a participação desses materiais, conseguimos reduzir em 21,3% o volume de resíduos que vai para aterros”, disse. “Superamos as metas, apesar de tudo. Esperamos que o decreto assinado recentemente pelo governo mude esta realidade”, afirmou.
Acordo setorial visa à fração seca dos resíduos sólidos urbanos
As 22 associações que formam a Coalizão Empresarial cumprem sua parte na PNRS como fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes de embalagens de papel e papelão, plástico, alumínio e embalagens cartonadas. Não assinaram o acordo as entidades representativas dos fabricantes de embalagens de aço e de vidro.
Dentro do sistema de logística reversa, essas associações respondem pela fração seca dos resíduos sólidos urbanos, o que equivale a 31,9% do lixo domiciliar brasileiro: papel e papelão (13,10%), plástico (13,5%), metais (alumínio 0,6%, aço 2,3%), vidro (2,4%). A maior parte do lixo domiciliar brasileiro (51,4%) é formada por matéria orgânica.
