Apesar de ter sido intensamente debatido em audiências públicas, ajustado por anos para atender às recomendações do Ministério do Meio Ambiente e – o que é melhor – de ter apresentado resultados muito satisfatórios para a redução de resíduos sólidos dispostos em aterros, o Acordo Setorial de Embalagens em Geral está sendo questionado em alguns estados e municípios e corre o risco de se tornar inviável nacionalmente. O assunto foi tratado pela Coalizão em reunião com o ministro Sarney Filho, na mesma ocasião em que foi entregue o relatório final com os resultados da primeira fase do Acordo.
“Viramos alvo fácil”, reclamou Renault Castro, presidente executivo da Abralatas. “O Ministério Público (MP) tem concentrado suas ações em quem está fazendo a lição de casa, ou seja, quem assinou e está cumprindo o Acordo”, disse, pedindo a cooperação do Governo Federal para ajudar o MP a ver a questão de forma mais abrangente. “Tem que ver a floresta, não apenas a árvore. Estão querendo soluções locais sem considerar que o acordo é nacional”, concluiu. “Tivemos ações judiciais questionando o acordo e esta judicialização gera um custo que não estava previsto”, reforçou Victor Bicca, presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre).
As ações civis públicas, que inclusive colocam o Ministério do Meio Ambiente como réu, desconsideram que o Acordo Setorial de Embalagens tem metas nacionais de redução de resíduos sólidos que vão para aterros. “A lógica desta primeira fase do Acordo foi concentrar os investimentos nos municípios onde há maior geração de resíduos e, exatamente por isso, o modelo torna-se viável. Não adianta ter um centro de coleta em cada município, se isso contraria a logística recomendada. Criar exigências pontuais sem levar em consideração o modelo nacional pode inviabilizar o Acordo. Se cada município decidir ter regras próprias, o modelo se desintegra. Acordo se faz com viabilidade para todos. O Acordo Setorial de Embalagens em Geral foi amplamente debatido e agora, depois de investimentos realizados, está sob sério risco”, argumenta Renault Castro.
