Entidades apresentam acordo setorial, baseado na reciclagem da lata, para implantação de logística reversa no país
Já está nas mãos da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira (foto ao lado), a proposta de Acordo Setorial para a implantação de um sistema de logística reversa que amplia a destinação adequada das embalagens de diversos produtos no país. O documento entregue em dezembro foi elaborado por 21 entidades – dentre elas a Abralatas – lideradas pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE). Após a análise do Ministério do Meio Ambiente se iniciará a fase de discussões do acordo setorial no Grupo de Trabalho Temático de Embalagem.
O modelo sugerido é semelhante ao utilizado hoje pela indústria da lata de alumínio para bebidas, com participação de cooperativas e recicladoras. “Foi muito importante a união e a contribuição das empresas produtoras, usuárias e revendedoras de embalagens para estabelecer um ponto de partida neste importante processo da logística reversa“, ressaltou o diretor executivo da Abralatas, Renault Castro.
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Inicialmente a proposta prevê ações concentradas nas regiões metropolitanas das doze cidades sedes da Copa do Mundo de 2014, com pontos de entrega voluntária (PEVs), apoio a cooperativas de catadores e, principalmente, criação de demanda para as embalagens usadas. A expectativa é de que até 2015, pelo menos 90% da população dessas cidades – São Paulo (SP), Curitiba (PR), Cuiabá (MT), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Manaus (AM), Salvador (BA), Recife (PE), Natal (RN), Brasília (DF) e Fortaleza (CE) – sejam atendidas pela coleta seletiva municipal.
A meta prevista no documento é elevar a taxa de recuperação de resíduos sólidos recicláveis nas cidades sede da Copa dos atuais 27,2% para 42% até 2014. A média em todo o país ficaria em torno de 32,3%. Esta meta viabilizará outra da coalização de entidades, a de reduzir em 22% o volume de embalagens destinadas a aterro. A segunda fase, a partir de 2015, estipula a redução de 45% do lixo que é descartado incorretamente em todo o território nacional.
Para alcançar os resultados, uma das principais diretrizes contidas no documento é a proposta de parceria e a expansão das cooperativas de catadores de material reciclável. Estes trabalhadores serão os responsáveis pelo transporte, pela separação e pela venda do material coletado. Essa ampliação da capacidade das cooperativas deverá ser amparada com recursos para compra de máquinas e equipamentos, além de capacitação dos catadores. A previsão é triplicar o número de cooperativas nas cidades sede e o crescimento da produção das cooperativas, que passariam a comercializar 12,3% do resíduo reciclável nesses municípios (hoje trabalham com apenas 3%).
Também está prevista a expansão dos Pontos de Entrega Voluntárias (PEVs) em supermercados e varejistas de todo o Brasil por meio do fortalecimento da parceria indústria/comércio. A ideia é que todo estabelecimento de vendas com tamanho igual ou superior a 4.000 m² e estacionamento com no mínimo 115 vagas tenha uma área mínima de 4 m² de PEV.
O acordo ressalta ainda que o êxito do sistema proposto depende fortemente do fechamento dos lixões e da implementação de coleta seletiva eficiente nas localidades abrangidas, bem como da plena assunção das demais responsabilidades compartilhadas entre o Ministério do Meio Ambiente, consumidores, prefeituras e governos estaduais.
Acompanhando a proposta de acordo, também foi entregue à ministra um estudo demonstrativo da viabilidade econômica e dos impactos socioambientais do modelo sugerido, elaborado pela LCA Consultores. A proposta de acordo setorial para embalagens será negociada com o governo ao longo do primeiro semestre de 2013.
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Ao lado da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, Victor Bicca (presidente do Cempre), Bernard Appy (diretor da LCA Consultores), Renault Castro (diretor executivo da Abralatas), Ailton Storolli (gerente de meio ambiente da Nestlé), dentre outros participantes
