Quinta edição do Ciclo de Debates Abralatas aponta base legal para utilizar a Tributação Sustentável como caminho importante para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
O embasamento legal para a utilização de um modelo de Tributação Sustentável no país ajuda a derrubar eventuais barreiras e preconceitos ainda existentes sobre o assunto. A análise jurídica será apresentada no Ciclo de Debates Abralatas 2014 pelo jurista Ayres Britto (foto), ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que realizou estudo da legislação brasileira sobre essa questão, a pedido da Abralatas.
O evento, em sua quinta edição, será aberto pelo presidente da Abralatas, Carlos Medeiros e contará ainda com palestras dos economistas Eduardo Giannetti, Bernard Appy e Marina Grossi, além do secretário-geral da Metal Packaging Europe, Anders Linde. Após as apresentações dos palestrantes, haverá debate com o público, mediado pelo jornalista William Waack.
A relação entre o Estado de Direito e a preservação do meio ambiente será uma das abordagens do parecer do ex-ministro do STF. Ayres Britto apontará a factibilidade jurídico-institucional de medidas de política tributária que estimulem a produção e o consumo de bens e serviços no sentido de minimizar danos ambientais.
Também será abordada a base constitucional que ampara mudanças na política tributária voltadas para a proteção do meio ambiente. O documento do jurista deve apresentar ainda algumas sugestões de instrumentos e mecanismos capazes de orientar políticas de desenvolvimento econômico.
Para o presidente da Abralatas, Carlos Medeiros, a Tributação Verde é um caminho importante para induzir comportamentos mais sustentáveis. Precisamos, ao menos, dar a oportunidade para que as pessoas façam escolhas menos impactantes, reforça Medeiros. Renault Castro, diretor executivo da Abralatas, acredita que o debate abre possibilidades para ações concretas. Queremos estimular essa análise – o uso da política tributária como ferramenta de desenvolvimento sustentável – porque entendemos que a omissão pode provocar impactos negativos ao meio ambiente.
Doutor em Economia pela Universidade de Cambridge, o professor Eduardo Giannetti (foto) vai mostrar no Ciclo de Debates Abralatas 2014, o uso da política tributária como indutora de eficiência econômica. Em recente palestra, o economista apontou a necessidade de políticas públicas adequadas para ocorrer uma transição para a economia verde. Estamos agindo errado, precisamos rever padrões e arcar com o custo real das nossas escolhas, disse Giannetti, que defende considerar aspectos ambientais e sociais na definição do Produto Interno Bruto (PIB).
Em entrevista ao jornal Correio da Bahia, defendeu a atribuição de um custo ambiental aos preços dos produtos. Existem atividades muito onerosas do ponto de vista ambiental e isso não aparece no custo de produção e nem no preço final ao consumidor, afirmou, dando como exemplo a energia a carvão, mais poluente, e mais barata que a solar ou a eólica. Se você atribuir um preço à emissão do carbono que vai prejudicar a questão da mudança climática, muda a equação e a comparação entre as diferentes fontes de geração elétrica. O atual sistema de preços não faz essa contabilidade adequadamente.
Para Giannetti, as coisas muito onerosas ambientalmente vão ter que ficar relativamente mais caras na comparação com as escolhas de produção e consumo que não são onerosas ambientalmente. O economista destaca ainda a geração de emprego na transição para uma economia de baixo carbono. Ela depende muito de inovação e pessoas capacitadas para usarem suas inteligências de modo a agregar valor sem agredir o meio ambiente.
