A criação de uma política pública que estabeleça um sistema de tributação sustentável no país foi o tema central do Ciclo de Debates Abralatas 2014 realizado no final do ano. Durante os debates, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, apresentou parecer apontando caminhos legais para tornar a legislação tributária brasileira para bens com baixo impacto ambiental mais coerente com as exigências mundiais de redução da emissão de carbono no meio ambiente.
“A Constituição Federal é clara ao estipular tratamento diferenciado à atividade econômica conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e comercialização”. Segundo o magistrado, constam na Carta Magna nada menos que 18 referências defendendo um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O parecer do ex-ministro, encomendado pela Abralatas, será encaminhado às autoridades do Executivo e do Legislativo para fomentar a discussão da chamada “Tributação Verde”.
Ciclo de Debates Abralatas 2014
O evento realizado no Teatro do SESI, na Fiesp, em São Paulo, reuniu autoridades e especialistas no assunto, como o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, o economista Eduardo Giannetti, o diretor de políticas públicas e tributação da LCA Consultores, Bernard Appy e a presidente executiva do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento, Marina Grossi.
“O sistema de preço vai ter que ser corrigido. A tributação sustentável é um caminho nesta direção. As coisas que são ambientalmente muito onerosas vão ter que ficar mais caras relativamente às coisas que são menos impactantes”, disse o economista Eduardo Giannetti.
Para os palestrantes do Ciclo de Debates Abralatas, a criação de mecanismos tributários para estimular o consumo e a fabricação desses produtos mais sustentáveis, passa por um convencimento das principais economias do mundo, como os Estados Unidos, a China e os países membros da União Europeia.
“Utilizando a Tributação Sustentável, conseguiremos criar a economia circular da qual o futuro do planeta tanto depende. O preço do produto ou do serviço verde se torna mais atrativo para o consumidor, sua demanda aumenta, o bem se torna mais competitivo, cresce a sua produção e o consumidor põe em prática sua cidadania ajudando a preservar o meio ambiente”, declarou o diretor executivo da Abralatas, Renault Castro.
Para mais informações acesse
www.ciclodedebatesabralatas.org.br
MARINA GROSSI – Presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS)
EDUARDO GIANNETTI – Economista
BERNARD APPY Economista e Diretor de Políticas Públicas e Tributação da LCA Consultores
ANDERS LINDE – Secretário Geral da Metal Packaging Europe
