Diversos nomes já integraram o time de convidados pela Abralatas para aprofundar os estudos sobre a chamada Tributação Verde. De Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ao jurista Ives Gandra da Silva Martins, passando por outros especialistas em assuntos tributários e ambientais. Agora é a vez de o consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, juntamente com os consultores Helder Chaves e Regina Barroso, contribuírem para a edição do terceiro volume da série Transição para uma Nova Ética Tributária: a sustentabilidade como objetivo econômico. O novo livro conta ainda com artigos dos tributaristas Raquel Young Vargas, Henrique Sampaio Goron e Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de Souza.
“O País inicia uma nova fase política e econômica, buscando soluções para retomar o crescimento, gerar emprego e equilibrar o déficit fiscal. Seja qual for o caminho a ser trilhado, ele passa necessariamente por uma revisão da nossa política tributária, para torná-la mais simples, para dar mais eficiência e segurança jurídica à atividade produtiva e, ao mesmo tempo, para orientar a produção e o consumo no sentido de uma economia de baixo carbono”, analisa Wilmar Arinelli Júnior, presidente do Conselho de Administração da Abralatas, que assina o prefácio da Publicação.
Organizada pelo presidente executivo da Abralatas, Renault Castro, a obra traz um estudo encomendado pela Abralatas ao ex-secretário da Receita Federal. Na avaliação desse autor, o caminho mais adequado é fazer com que a política tributária brasileira possa ser implementada como instrumento de defesa do meio ambiente, mediante a aplicação da extrafiscalidade, conceito do Direito Tributário que significa a utilização de tributos já existentes com o objetivo de intervir em práticas, condutas ou comportamentos, corrigindo falhas de mercado que agravam os problemas ambientais.
Os livros da série reúnem artigos e pareceres de especialistas consagrados que discorrem sobre formas de atendimento aos princípios constitucionais que exigem tratamento tributário diferenciado dos diversos bens e serviços, de acordo com os seus impactos ambientais, para que o país se desenvolva de modo social e economicamente sustentável. As três publicações podem ser acessadas e baixadas gratuitamente em abralatas.gupisoft.net.
