Compromisso eleitoral
Evento da Abralatas discutirá documento onde candidatos a prefeito se comprometem com reciclagem e atuação de cooperativas na coleta e no reaproveitamento de resíduos
O destino e o reaproveitamento do lixo urbano, assuntos previstos na nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), deverá ser um dos temas de destaque no programa dos candidatos às eleições municipais deste ano. Isso porque todas as cidades brasileiras terão que se adaptar às diretrizes estabelecidas na PNRS, que prevê, por exemplo, o fim dos lixões até 2014. O assunto será enfocado no Ciclo de Debates Abralatas 2012. “Será elaborado um documento-base, a ser encaminhado aos candidatos das cidades com mais de 500 mil habitantes, para que se comprometam com a reciclagem e com as cooperativas de catadores”, antecipa Renault Castro, diretor executivo da Abralatas.
Apenas 18% dos municípios brasileiros, segundo o IBGE, adotam algum tipo de coleta seletiva de materiais recicláveis. Mesmo nessas cidades, ainda é pequena a participação dos resíduos recuperados pelos programas oficiais. Das quase 10 milhões de toneladas de metais reciclados nos país por ano, apenas 72,3 mil toneladas (0,7%) são provenientes desses programas de coleta seletiva, mostrou estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA).
Ainda há 2.906 lixões no Brasil, distribuídos em 2.810 municípios, de acordo com o levantamento do IPEA. A maior parte (1.598 cidades) fica na região Nordeste (56%). O restante fica distribuído pelas regiões Norte (13,5%), Centro Oeste (12%), Sudeste (11%) e Sul (6,5%). Para os técnicos do IPEA, uma solução para alcançar o que determina a PNRS seria a formação de consórcios públicos, especialmente com pequenos municípios. A lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos diz que os municípios que optarem por soluções consorciadas com outras cidades terão prioridade no acesso a recursos da União.
“Os dados mostram que os prefeitos – os atuais e os futuros – precisam tomar alguma providência nesta área. Temos que aproveitar a oportunidade para ver quem realmente está compromissado com o futuro da reciclagem, compromissado com a Política Nacional dos Resíduos Sólidos e com as cooperativas de catadores”, reforça o diretor da Abralatas.
O estudo do IPEA identificou que apenas 10% dos catadores do país estão organizados em 1.100 cooperativas e associações. Estimam que 60% dessas entidades tenham baixos níveis de eficiência, com carência de equipamentos, capacitação, administração e condições adequadas de trabalho, necessitando de apoio financeiro e capacitação. E sugere, entre outras coisas, a articulação em rededas cooperativas para dar ganho de escala e eficiência logística.
O documento-base a ser encaminhado aos candidatos a prefeitos será discutido durante as etapas do Ciclo de Debates Abralatas 2012, que contará com a presença de catadores de materiais recicláveis e de representantes do Ministério Público, de empresas do setor e de gestores públicos. A primeira etapa será realizada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, em julho, e as demais, Recife-PE, Porto Alegre-RS e Manaus-AM, em agosto.
Lei estimula participação de cooperativas nos planos de coleta e reciclagem municipais
A segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do Governo Federal, destinará cerca de R$ 1,5 bilhão para o tratamento de resíduos em todo o país. Mas só terão acesso a esses recursos os municípios que apresentarem até 2 de agosto, ao Ministério do Meio Ambiente, um plano local de gestão integrada de resíduos urbanos. De qualquer forma, um plano deve ser obrigatoriamente apresentado até agosto do próximo ano para terem acesso a outros recursos federais ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais.
De acordo com a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), terão prioridade no acesso aos recursos as cidades que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas e associações de catadores. Como forma de estimular a inserção dos catadores no sistema, a lei prevê dispensa de licitação no caso de contratação dessas entidades.
Diversos municípios brasileiros já têm baseado, com sucesso,seu sistema de coleta e destinação de resíduos sólidos no trabalho de catadores de matérias recicláveis, que coletam, fazem a triagem e vendem os resíduos a empresas recicladoras. É o caso das cidades de Guarulhos (SP), Natal (RN) e Canoas (RS). A PNRS incluiu o trabalho das associações de catadores entre os instrumentos da política e incentiva a criação e o desenvolvimento de cooperativas com a finalidade de valorizar o catador e garantir o emprego de forma digna.
O Ciclo de Debates Abralatas 2012, que tem como tema Prefeituras e Catadores: uma integração necessária tratará do assunto. O evento acontecerá em julho e agosto, nas cidades do Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Manaus (AM) e Recife (PE). “A integração dos catadores nos planos de resíduos sَlidos dos municípios é extremamente importante. Precisamos mostrar aos prefeitos que é possível realizar um excelente trabalho com a ajuda de cooperativas. Além de resolvermos as questões ambientais, estamos solucionando problemas socioeconômicos. Queremos catadores com renda digna e condições adequadas de trabalho”, afirma o diretor executivo da Abralatas, Renault Castro.
Os planos municipais de resíduos sَlidos 
devem possuir metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem e outras que visem reduzir os rejeitos, os mecanismos de controle e fiscalizaçمo da implantação e operacionalização dos planos de gerenciamento e dos sistemas de logística reversa, ações preventivas e corretivas, inclusive monitoramento, identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos e medidas saneadoras adequadas, periodicidade da revisão, observado principalmente o plano plurianual do município.
No ano passado, o Brasil aprovou após 20 anos de discussões a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa política procura organizar a forma como o país trata o lixo, incentivando a reciclagem e a sustentabilidade. Com a aprovação da política, foi elaborado o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, cujo texto passou por um processo de consulta pública e contou com a participação e envio de sugestões de todos os setores envolvidos. A Abralatas participou ativamente deste processo, apresentando a experiência de sucesso do modelo de logística reversa da lata de alumínio.
Os principais pontos da Política Nacional são a obrigatoriedade da elaboração de planos de resíduos sólidos nos municípios, o fechamento de lixões até 2014 e a determinação de que apenas rejeitos poderão ser encaminhados aos aterros sanitários. Os planos serão elaborados para ajudar prefeituras e cidadãos a descartar de forma correta o lixo. No lugar dos lixões a céu aberto, devem ser criados aterros controlados ou aterros sanitários. Os aterros terão preparo no solo para evitar a contaminação do lençol freático, irão captar o chorume que resulta da degradação do lixo e queimar o metano para geração de energia.
Em relação ao tratamento do lixo, apenas os rejeitos (parte do lixo que não pode ser reciclada), que representam apenas 10% dos resíduos sَlidos, poderão ser enviados aos aterros sanitários. O restante é composto por material orgânico que, em compostagens, pode ser reaproveitado e transformado em adubo, e reciclável, que deve ser devidamente separado na coleta seletiva.
Outro ponto importante da Política é a implementação da logística reversa. Na prática, a logística reversa adere à responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos, onde fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes serão responsáveis pela destinação das embalagens. O sistema é baseado no modelo de reciclagem da lata de alumínio para bebidas, líder mundial de reciclagem há 10 anos.
