Especialistas confirmam participação na sexta edição do Ciclo de Debates Abralatas e apresentam sugestões para viabilizar a implantação de uma política tributária que estimule produtos e serviços de menor impacto ambiental
Após confirmar a legalidade de implantação de uma política tributária que leve em consideração o impacto ambiental de produtos e serviços, a Abralatas reúne novamente especialistas para analisar a viabilidade da tributação verde no país. Esse será o foco do Ciclo de Debates Abralatas 2015, agendado para o dia 6 de outubro no Auditório da FGV Berrini, em São Paulo/SP.
Entre os palestrantes de 2015 estarão o jurista Ives Gandra Martins, um dos mais renomados tributaristas do país, o economista Ricardo Abramovay, o ambientalista Fábio Feldmann e a advogada tributarista Lucilene Prado, especialistas que estudam, há anos, a relação entre a economia e o meio ambiente. Os debates entre os palestrantes serão moderados pelo jornalista William Waack. “Vamos discutir o tema, desta vez, sob a ótica da viabilização da tributação verde no Brasil, permitindo a aplicação de princípio constitucional”, explica Renault Castro, presidente executivo da Abralatas.
Em palestra no Ciclo de Debates Abralatas 2014, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto indicou a tributação verde como um dos princípios da Ordem Econômica e Financeira da Constituição Federal. O artigo 170 da Constituição diz que a defesa do meio ambiente deve ser observada, “inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação”.
Na interpretação de Ayres Britto, os incentivos ao meio ambiente não dependem de boa vontade ou de generosidade de governos, pois trata-se de uma obrigatoriedade do Estado. “É da competência do governo proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”, afirmou o ministro.
Além de Ayres Britto, participaram do debate no ano passado o economista Eduardo Giannetti; o diretor de políticas públicas e tributação da LCA Consultores, Bernard Appy; a presidente executiva do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marina Grossi; e o secretário-geral da Metal Packaging Europe, Anders Linde, que mostrou como o tema é tratado em outros países.
“Tivemos um debate de altíssimo nível, tratando a tributação verde com a seriedade que ela exige. A ideia é dar um passo à frente, encontrar caminhos viáveis para que o país avance na formulação de uma política pública que estimule o consumo de bens e serviços de menor impacto ambiental”, disse Renault Castro. Desde o evento no ano passado, a Abralatas tem recebido apoio e contribuições de diversos segmentos econômicos sobre o tema.
“Sabemos da necessidade de tornar a economia de baixo carbono mais competitiva, sinalizando para as gerações futuras com uma política tributária adequada, que estimule a produção e o consumo responsáveis. Os benefícios são óbvios, mas são poucos os que conseguem enxergar o impacto socioambiental que suas decisões terão a longo prazo”, concluiu o presidente executivo da Abralatas.
Deputado federal por três mandatos consecutivos (1986 – 1998), Fábio Feldmann (foto) é um dos pioneiros em defesa ambiental no Brasil. Como deputado constituinte foi o responsável pela elaboração do capítulo da Constituição destinado ao meio ambiente, um dos textos mais completos e avançados do mundo. Como secretário do Meio Ambiente em São Paulo estabeleceu o Programa Estadual de Resíduos Sólidos e inovou a gestão com a inclusão dos princípios do “poluidor pagador”, do “direito do consumidor” à informação sobre o potencial de degradação ambiental de produtos e serviços; e do “direito à educação ambiental”, dirigido tanto ao gerador de resíduos quanto ao consumidor.
Palestrante do Ciclo de Debates Abralatas 2015, Feldmann acha que o mundo está despertando para a necessidade de uma economia de baixo carbono e defende a utilização de instrumentos econômicos, como a tributação verde, para estimular a produção e o consumo sustentáveis.
Por que a tributação verde é importante?
O Brasil não tem utilizado muito os chamados instrumentos econômicos. Você pode, por exemplo, reduzir a tributação para aqueles comportamentos que você quer estimular, ou aumentar para aqueles que você não quer. Eu defendo isso porque acho que a economia brasileira mudaria de patamar. Por exemplo, o certo é você ter uma tributação menor para lâmpadas mais eficientes. Isso serve para lâmpadas, serve para equipamentos, para torneira, para chuveiro e mesmo para o caso das embalagens. Quer dizer, utilizando esses instrumentos econômicos, pode estimular o uso mais sustentável, serviços mais sustentáveis.
No caso da lâmpada, a mais eficiente tem um preço maior…
Não é maior. É muitas vezes maior.
Mas o consumidor começou a optar porque percebeu que reduz o consumo.
Especialmente agora que o preço da energia é muito alto. Nesse caso, como existe em outros países, as próprias empresas concessionárias de energia poderiam subsidiar essas lâmpadas em uma fase como a que o Brasil está passando agora de falta de energia.
Mas não existe uma política ampla para isso, são questões pontuais.
São questões pontuais, mas o certo é você ter uma série de políticas. Há um repertório de produtos que vai desde o combustível mais limpo a alimentos mais saudáveis e orgânicos. Vamos pegar o orgânico. Ele é mais caro que o convencional, mas se você criar uma política de tributação, poderá equiparar um com o outro.
Você é um militante que está há anos nessa área. Acredita que algo pode mudar?
Eu acho que, especialmente no campo do aquecimento global, o mundo está despertando para a economia de baixo carbono. A ideia é incorporar a questão do baixo carbono nas macroeconomias. Uma das demandas do setor empresarial – veja bem, não é apenas dos ambientalistas – é a precificação do carbono. O assunto está se incorporando à agenda econômica. Cada vez mais. Isso é uma tendência irreversível.
O governo brasileiro estuda colocar a economia de baixo carbono entre as metas a serem levadas à COP 21. O cenário recessivo e o ajuste fiscal podem atrapalhar uma proposta nesse caminho?
É relativo. Você tem alguns tributos que são neutros. Incluir essa questão na agenda macroeconômica não significa necessariamente prejudicar a atividade econômica, é um redirecionamento. Não significa renúncia fiscal. Pode aumentar a tributação de um produto com maior impacto ambiental e compensar com a redução de outro. O Brasil fez o contrário quando reduziu a Cide de combustível fóssil. Praticamente desestimulou o etanol. A incidência da Cide tornava o etanol competitivo.
A tendência, então, é ter uma economia global nesse sentido?
Depois da COP 21, acho que a competitividade dos países vai depender de como estão tratando a questão do carbono. O carbono vai se tornar um fator de competitividade. Quanto melhor incorporado o tema às políticas públicas, em longo prazo, mais competitividade a economia brasileira vai ter.
Esse fator vai tornar o produto sustentável mais atraente para o consumidor?
Isso pode abrir grandes mercados internacionais. Aconteceu no Brasil com a soja. A exportação ficou condicionada a algumas práticas ambientais. Aqueles que desmatavam perderam mercado. Tem que ter uma política pública, ao mesmo tempo em que alguns mercados consumidores passam a ser mais exigentes também.
