PAULO ELI
Secretário de Fazenda do Estado de Santa Catarina
A Tributação Verde começa a despontar no cenário nacional como alternativa para a solução de desequilíbrios mercadológicos ambientais e tributários. Seus princípios miram não só o cuidado com a natureza, mas também o desenvolvimento econômico atrelado a melhorias na qualidade de vida da população. A soma desses benefícios bastou como justificativa para que o Governo de Santa Catarina lançasse, logo nos primeiros dias do ano, um programa de equilíbrio das contas públicas com essas características.
A medida prevê corte de incentivos fiscais para itens que causam mais danos ambientais relativos. Em contrapartida, cria incentivos para práticas sustentáveis. “Trata-se de uma medida prevista na Constituição Federal de 1988, no artigo 170, em defesa de práticas sustentáveis”, ressalta o secretário de Fazenda do Estado, Paulo Eli, ao justificar uma medida que não é novidade no papel, mas precisa ser implementada na prática.
O modelo adotado pelo estado catarinense é o mesmo defendido pela Abralatas, que desde 2014 publica estudos e reúne especialistas e sociedade civil em eventos voltados para o debate sobre a viabilidade de implementação da Tributação Verde. Os esforços resultaram, juntamente com o apoio de 27 entidades representativas, na instalação na Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar pela Criação de Estímulos Econômicos para a Preservação Ambiental.
Na seguinte entrevista concedida à Abralatas, o secretário Paulo Eli conta mais detalhes sobre o programa adotado pelo estado.
Abralatas – Por que Santa Catarina optou pelo modelo de Tributação Verde para equilibrar suas contas?
Paulo Eli – A Tributação Verde é um novo paradigma econômico. Os produtos devem refletir no preço os impactos que causam para serem produzidos não apenas monetariamente, mas em uma conjuntura macroeconômica. Nosso propósito é estimular o desenvolvimento econômico verdadeiramente sustentável, valorizando iniciativas exitosas ecologicamente corretas e que não causam danos à saúde e à sociedade como um todo.
Abralatas – Alguma medida prática já foi adotada?
Paulo Eli – O projeto de Tributação Verde em Santa Catarina prevê a divisão dos produtos em duas tabelas: uma verde e outra vermelha. Na primeira estarão os artigos de produção incentivada; já na segunda, os que causam danos ao meio ambiente e não terão benefícios fiscais.
O primeiro ato foi a publicação do Decreto nº 1.866/2018, revogando benefícios fiscais no âmbito do ICMS para os agrotóxicos. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. A média nacional é de 7,3 litros de defensivos por pessoa ao ano. Produtos proibidos na Europa são os campeões de venda no país e ainda recebiam incentivos fiscais. A revogação desses benefícios é uma medida para que tenhamos o uso mais controlado dos produtos, muitos dos quais trazem inúmeros malefícios tanto à saúde quanto ao meio ambiente.
Abralatas – O senhor tem conhecimento do trabalho sobre Tributação Verde desenvolvido pela Abralatas?
Paulo Eli – Conhecemos o trabalho da Abralatas e a parabenizamos por excelentes iniciativas. Um exemplo é o livro “Transição para uma Nova Ética Tributária”, organizado pela associação e que foi de suma importância na construção da política de Tributação Verde em Santa Catarina.
Abralatas – Há algum dispositivo relacionado a embalagens nas tabelas verde e vermelha?
Paulo Eli – Sim, a nova política de Tributação Verde deve garantir tratamento diferenciado às iniciativas exitosas também relacionadas às embalagens.
Abralatas – Quais os maiores desafios para que a Tributação Verde atinja seu objetivo em SC?
Paulo Eli – As mudanças devem ser gradativas para que sejam efetivas. Ponderamos os prós e contras antes de tomar qualquer atitude. Recebemos apoio da sociedade e estamos implantando um novo modelo, acreditando que a proposta deve ser vista como um bem coletivo. Como estado inovador e diligente no que diz respeito aos recursos naturais em sua totalidade, Santa Catarina mais uma vez sai na frente, sempre com responsabilidade.
Abralatas – Por que é importante incentivar a produção limpa? Que benefícios são esperados com a mudança?
Paulo Eli – A produção limpa é um avanço para toda a sociedade. Não podemos mais incentivar produtos que causam danos aos recursos naturais e à saúde pública. A adoção de tratamento diferenciado para produtos sustentáveis já conta com o apoio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), órgão composto por 36 países. Como uma das maiores economias do mundo, o Brasil precisa estar atento às novas tecnologias e adotar políticas públicas que favoreçam alternativas limpas e mais baratas, que não prejudiquem o meio ambiente.
Abralatas – Não teme que alguns setores deixem o estado em busca de alíquotas menores após perderem incentivo e pagarem taxas mais altas?
Paulo Eli – Santa Catarina já possui uma das menores alíquotas de ICMS do país, 17%. Não criamos nenhuma taxa, apenas retiramos os incentivos de produtos que causam danos à sociedade e daremos incentivos aos produtos que são ecologicamente corretos. Acreditamos que a compensação virá no longo prazo.
Abralatas – A proposta está sofrendo reações do setor agrícola. Como estão lidando com isso?
Paulo Eli – Tivemos conversas com o setor e explicamos o ponto de vista do Governo. A modernização deve estar presente em todos os segmentos, inclusive no setor agrícola. Todos estão tendo que se adequar. O que queremos é cuidar da saúde pública e é incoerente dar incentivo fiscal a produtos que causam mais danos que benefícios. Não estamos restringindo a utilização dos defensivos, apenas retiramos os incentivos.
Abralatas – Já há reação da população com relação à medida?
Paulo Eli – Por parte da população, temos recebido apoio e comentários extremamente positivos. As pessoas estão cada vez mais conscientes e preocupadas tanto com sua saúde quanto com a saúde do meio que as cercam.
