Um grupo de instituições, entre elas a Abralatas, lançou um movimento nacional, por meio de um manifesto público, para debater a criação de políticas tributárias que estimulem a produção e o consumo de baixo impacto ambiental. No site www.tributacaoverde.org.br é possível acessar informações sobre o assunto e confirmar apoio à instalação de um foro democrático na Câmara dos Deputados para debater o tema. O objetivo principal é criar soluções para a inclusão de dispositivos no sistema tributário brasileiro que reflitam o impacto ambiental dos diversos bens e serviços.
O tema ganha força à medida que o mundo discute mecanismos que incorporem ao preço dos produtos e serviços o seu custo ambiental, de forma a premiar e incentivar quem preserva e recupera o meio ambiente, direcionando e estimulando a produção e o consumo no mesmo sentido.
O presidente executivo da Abralatas, Renault Castro, acha que a proximidade das Eleições é uma boa oportunidade para reforçar a proposta. “Importantes estudos indicam que a transição para uma economia sustentável tem de passar, necessariamente, pela precificação ou taxação do impacto ambiental das nossas escolhas. A implementação de um sistema tributário sensível à preservação ambiental não é, em geral, um processo rápido. Por isso, é urgente avançarmos nessa pauta, principalmente neste período de Eleições”, alerta.
Já integram o time de apoiadores do Manifesto diversas instituições, incluindo a Associação Nacional dos Carroceiros e Catadores de Materiais Recicláveis (Ancat). Responsáveis pela maior parte de tudo que é coletado para reciclagem no país, esses profissionais podem ser diretamente beneficiados, por exemplo, com o fim da bitributação de reciclados. “Essa dupla cobrança de tributos interfere diretamente na comercialização do material reciclável, fazendo com que não seja vantajosa. Corrigindo isso, conseguiríamos melhorar a renda dos catadores e valorizar nossa categoria”, avalia o presidente da Ancat, Roberto Laureano.
Na proposta de Reforma Tributária Solidária apresentada em meados de 2017, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), juntamente com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), alertou que as mudanças necessárias devem considerar a tributação ambiental. Segundo a entidade, o atual sistema é injusto e concentrador de renda. “A reforma é necessária para inibir práticas predatórias e, simultaneamente, sustentar o financiamento de políticas socioambientais. Por isso, também apoiamos o Manifesto”, diz César Roxo Machado, vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Anfip.
Essa é uma iniciativa de interesse público da Abralatas, que entende estar qualificada e ter legitimidade para tanto pela sua condição de grande incentivadora desse debate, e que, nas ocasiões em que abordou o assunto, sempre se referiu a todo e qualquer bem e serviço e não especificamente à lata de alumínio para bebidas. Conheça mais desse trabalho em abralatas.gupisoft.net e www.ciclodedebatesabralatas.org.br.
Coautor e relator da lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS/SP) será um dos palestrantes do Fórum Economia Limpa 3a edição. O parlamentar defende a realização de audiências públicas na Câmara dos Deputados para viabilizar a implementação de políticas tributárias que estimulem a produção e o consumo sustentável (Tributação Verde).
“É de fundamental importância reunir especialistas para uma discussão técnica sobre o assunto. De um lado, o governo, que é responsável pela implementação dos instrumentos da lei; e do outro, representantes do setor, pois são os que se submetem a essa nova regulamentação”, explica o parlamentar.
Segundo o deputado, o manifesto da Tributação Verde deverá ter apoio de pelo menos três Frentes Parlamentares: a de Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem; a de Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos; e a Ambientalista, da qual faz parte.
Jardim prevê que o tema não sairá da pauta de discussão tão cedo “haja vista que a destinação adequada do lixo é um problema presente e futuro para todos os gestores públicos. Analisando sob a ótica legislativa, a eleição de parlamentares que defendam essa bandeira em muito ajudaria a causa”, disse.
Leia o Manifesto completo: www.tributacaoverde.org.br
