Segurança demonstrada

Apesar dos falsos boatos sobre as latas de alumínio, não há comprovação de que elas tenham causado qualquer problema de saúde aos seus consumidores. Mesmo assim, a indústria de latas de alumínio decidiu realizar um estudo com uma entidade independente e idônea, com o objetivo de verificar as condições higiênico-sanitárias dessa embalagem.

Em 2003, o Centro de Tecnologia de Embalagem (CETEA), do Instituto de Tecnologia de Alimentos (ITAL), instituição de pesquisa, desenvolvimento e assistência tecnológica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo (www.ital.sp.gov.br), conduziu um rigoroso estudo para analisar a qualidade higiênica das latas de refrigerantes e cervejas e de embalagens plásticas de água mineral, além de copos de vidro e canudos, em relação às condições de estocagem e de comercialização. O material analisado foi coletado em bares, restaurantes, supermercados, distribuidoras, vending machines, ambulantes e quiosques. Nos dois últimos tipos de pontos-de-venda, também foram coletadas amostras de gelo e água utilizados para resfriamento dos produtos.

O resultado das análises mostrou que as latas apresentam boas condições higiênicas e sanitárias, absolutamente condizentes com as rigorosas exigências dos órgãos de fiscalização.

Em 100% das amostras apurou-se a ausência total de coliformes fecais, Leptospira e Salmonella, comprovando que a lata não oferece risco de transmitir doenças.

É importante esclarecer que os indicadores higiênicos apontam as condições de higiene das superfícies, e não estão diretamente relacionados à transmissão de doenças. Esses indicadores são os fungos e os microrganismos mesófilos, identificados por meio da técnica da Contagem Padrão em Placas (CPP). Já os indicadores sanitários são aqueles que, dependendo da quantidade, podem significar risco potencial de doenças. São os coliformes fecais (Escherichia coli), Salmonella sp., Leptospira sp. e Staphylococcus, por exemplo. Vale ressaltar que a Leptospira provoca doença através da penetração na pele e muito raramente por ingestão.

Os valores encontrados nas contagens microbianas (CPP) e fúngicas também garantiram a classificação das latas dentro das condições satisfatórias de higiene. Foram encontrados valores maiores no gelo usado por vendedores ambulantes e quiosques. Entre as embalagens expostas a essa situação, as latas apresentaram menor contagem microbiana em relação aos copos de vidro, as garrafas e aos canudos.

O biomédico Dr. Eneo Alves da Silva Junior, especializado em Microbiologia, Imunologia e Análises Clínicas, e Mestre e Doutor em Microbiologia Aplicada aos Alimentos pelo Instituto de Ciências Biomédicas da USP, comparou os resultados do estudo das superfícies das latas realizado pelo CETEA/ITAL com os padrões microbiológicos dos alimentos definidos pelo Estado de São Paulo (Decreto nº 12.486 de 20/10/1978) e pela Anvisa (RDC 12 de 02/01/2001.

A conclusão foi que os valores obtidos nas análises das latas são muito inferiores à faixa de tolerância para a contagem microbiana nos alimentos (CPP), mesmo não existindo legislação que determine padrões sanitários e higiênicos específicos para a superfície das latas ou embalagens.

"As latas apresentaram condições higiênico-sanitárias satisfatórias, principalmente porque não foi identificado nenhum microrganismo patogênico", afirma o Dr. Eneo.

Em 2004 e em 2007 foram realizados dois estudos do CETEA/ITAL, que analisaram a qualidade microbiológica da superfície externa da tampa de latas de alumínio para bebidas. Foram coletadas unidades pela própria instituição em supermercados, bares, quiosques e ambulantes, com ênfase naqueles que resfriam as embalagens por meio do contato com gelo. O resultado revelou que a qualidade microbiológica da superfície externa da tampa é a mesma nas latas com e sem selo higiênico.

O mais novo estudo realizado pelo CETEA/ITAL finalizado em janeiro de 2008, teve como foco a "comercialização de latas refrigeradas em caixas de isopor contendo gelo". Foram desenvolvidos dois experimentos com latas que utilizam selo higiênico e outras sem o selo, acondicionadas em ambiente com gelo produzido a partir de água contaminada e outro com adição de água com contagem controlada de bactéria (E. aerógenes) ao gelo, simulando o manuseio, após o derretimento parcial do gelo, em condições não higiênicas. Em ambos os casos, verificou-se que ocorre maior retenção de microrganismos nas latas com selo higiênico.

A revista "Pró-Teste", em sua edição de dezembro de 2009, fez um teste laboratorial e um levantamento junto ao consumidor comparando 24 tipos de cervejas pilsen. No teste laboratorial encomendado pela revista constatou-se contaminação nas latas com ou sem lacre que estiveram em contato com água contaminada por bactérias. O teste mostrou que o problema está na forma de condicionamento do produto e que o lacre é incapaz de mudar essa situação, confirmando o resultado obtido pelo CETEA/ITAL.

O Dr. Ian Arnold, especialista em Saúde Ocupacional e Segurança e professor da Faculdade de Medicina da McGill University, de Montreal, Canadá, durante o II Seminário Internacional Alumínio e Saúde: Mitos e Realidades, realizado em 2003 pela ABAL, apresentou um amplo levantamento bibliográfico da literatura científica mundial sobre a possível contaminação em embalagens de alumínio, enfatizando não ter encontrado nenhum registro relativo ao assunto.

Segundo o Dr. Ian Arnold, o uso do alumínio, na verdade, aumenta a proteção dos alimentos, pelo fato do metal ser excelente condutor de calor e frio, apresentar eficiente barreira contra a luz e permitir uma esterilização mais rápida. Por isso, é usado também em embalagens de medicamentos, contribuindo para minimizar os riscos de contaminação e violação dos produtos.

De acordo com o Dr. Arnold, que acompanha o tema em vários países, a contaminação representa um risco para todo tipo de recipiente e para a maioria dos alimentos, inclusive aqueles comercializados in natura. A contaminação pode ocorrer pela falta de cuidado na armazenagem e pelo manuseio inadequado tanto do vendedor quanto do próprio consumidor. Assim, o especialista entende que essa questão deve ser controlada com a adoção de medidas de saúde pública e boas práticas de manuseio.

Ele também frisou que os revestimentos adicionais na tampa da lata por algumas poucas indústrias têm sido empregados como ação promocional e não como uma maneira de proteger a embalagem de quaisquer microrganismos.

Um exemplo disso é a declaração dada em maio de 2004 pelo então presidente da Pepsi-Cola Brasil, Sr. Vasco Luce, confirmando o uso de um dispositivo plástico na parte superior da lata com o objetivo principal de explorar uma diferenciação mercadológica, não tendo qualquer intenção de garantir melhores condições de higiene nas embalagens de alumínio. O procedimento foi adotado em caráter experimental exclusivamente pela PepsiCo, na Itália.

Ainda sobre esse aspecto, parecer do Dr. Eneo Alves da Silva Jr. afirma que "a falta de um histórico de ocorrências clínicas com uso das latas de bebidas e a existência de condições adequadas para os microrganismos decorrentes da proteção plástica nos leva a entender que é totalmente desnecessário e até prejudicial a colocação de selo protetor nas latas de bebidas". Assim, os revestimentos adicionais, ou "selos higiênicos" podem ter efeito contrário ao desejado.

Isto porque, se houver passagem de água ou umidade para seu interior, eles acabarão proporcionando um ambiente propício ao desenvolvimento de microrganismos.

A comprovação desse potencial dano à população, é dada pelo Comunicado nº 134/2004 do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Nesse documento a Diretora Técnica do Órgão, Marisa Lima Carvalho, aponta inúmeros malefícios gerados pela utilização de filme plástico na parte externa de garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros, que funciona, em última análise, exatamente como o propalado "selo higiênico".

São listados nesse documento uma série de malefícios, tais como: "apresenta carga eletrostática que atrai poeira e contaminantes; pode propiciar a retenção de água entre a película do plástico e a parede do garrafão, propiciando o desenvolvimento excessivo de fungos e bactérias entre a película interna e a parede do garrafão; pode provocar a contaminação da água por esporos de fungos e bactérias contaminantes, caso esses microrganismos tenham acesso à água", dentre muitos outros prejuízos ao consumidor. Dessa maneira, o Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo proibiu o uso do filme plástico "protetor".

Um problema inexistente

Uma solução ineficaz para um problema inexistente. A frase sintetiza as conclusões das autoridades brasileiras sobre a obrigatoriedade da aplicação do selo higiênico em latas de alumínio. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA se manifestou por meio do Parecer Técnico número 009/04-GACTA/GGALI/ANVISA, de 25 de maio de 2004, sobre projetos de leis que pretendem tornar obrigatória a colocação de tampa plástica protetora nas bebidas embaladas em latas de alumínio ou outro metal. Segundo a ANVISA, "não existem estudos científicos que comprovem a ocorrência de doenças transmitidas por meio de embalagens de refrigerantes ou cervejas, em especial a leptospirose".

Concluindo seu parecer técnico, a Anvisa aponta como melhor solução para o caso a impressão de dizeres no recipiente que induzam o consumidor à limpeza da embalagem como medida menos restritiva e mais eficaz na prevenção do risco presumido.

A ANVISA reitera sua posição na "implementação e fiscalização das Boas Práticas de Fabricação nos estabelecimentos produtores de alimentos e bebidas, conforme preconizam a Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997 e a Resolução-RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002. Dessa forma consideramos que as práticas corretas de armazenamento dos alimentos, assim como o Controle Integrado de Pragas são eficientes para prevenir a contaminação de embalagens".

O mesmo posicionamento foi reforçado por um artigo do Dr. Eneo Alves da Silva Jr. publicado em 5 de outubro de 2004 no jornal Correio Braziliense. Com o título "Mitos e Verdades sobre as Latas", o texto sintetiza a questão que se coloca frente à embalagem metálica, sua indústria, fabricantes e envasadores de bebidas, Congresso Nacional e o consumidor brasileiro.

O Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) da Secretaria da Saúde de São Paulo, também enviou correspondência para a ABAL, afirmando não existir, em todos os casos de leptospirose registrados no Estado, ao menos um que tenha sido provocado por ingestão de bebida em lata. O informe do CVE está inserido na página da Secretaria de Saúde Pública de São Paulo: www.cve.saude.sp.gov.br/htm/lepinforme.htm.

A constatação foi reiterada em ofício (nº 114/2004), no dia 20 de maio de 2004, afirmando que as informações que constavam do citado Informe continuavam válidas. No mesmo ofício, o CVE reforçou a improbabilidade de transmissão da leptospirose pelas latas de bebidas. Segundo o CVE, a bactéria só sobrevive enquanto o meio líquido existir e, para isso, é preciso que haja urina de roedor aparente. A bactéria não sobrevive na "urina seca" do rato. Além disso, a Leptospira é uma bactéria pouco resistente ao calor, sobrevivendo poucas horas quando exposta aos raios solares, e tem sua sobrevivência dificultada em temperaturas mais baixas. (Clique aqui para visualizar o Anexo XII)

Por fim, em 2002, a 4ª Promotoria de Interesses Difusos e Coletivos do Estado do Rio de Janeiro instaurou Inquérito Civil Público para apurar eventual responsabilidade genérica de fabricantes de cervejas e refrigerantes pela alegada transmissão de doenças por meio do contato de latas de alumínio com a mucosa nasal ou bucal do consumidor. Em abril de 2005, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro decidiu por unanimidade de votos homologar o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator do inquérito. Nesse voto, o Promotor de Justiça aponta como inviável a contaminação pela referida embalagem metálica.

O mito da nocividade do alumínio

Todos os estudos realizados até hoje evidenciam que o alumínio a que estamos expostos diariamente não causa nenhum efeito nocivo à saúde humana. O nosso organismo tem eficientes barreiras que praticamente impedem a absorção do metal.

O alumínio é o terceiro elemento mais abundante da natureza, depois do oxigênio e do silício, e representa 8% da crosta terrestre. Assim, esse metal está presente em nossas vidas de diversas formas, sejam naturais ou manufaturadas, pois estamos expostos ao alumínio do solo, da água, do ar, nos alimentos e em alguns remédios prescritos para o tratamento de úlceras gástricas.

O alumínio é utilizado inclusive na prevenção de doenças, contribuindo decisivamente no aumento da provisão de água potável: o sulfato de alumínio é usado como floculante nas estações de tratamento de água, onde age aglutinando pequenas partículas indesejáveis, além de organismos e bactérias prejudiciais à saúde, o que facilita a sua eliminação.

E não é apenas no ambiente externo que o alumínio nos é familiar. Sua ocorrência em todos os órgãos, tecidos e fluídos do corpo humano demonstra que convivemos com o alumínio desde o nascimento.

Baseando-se em estudos científicos, a Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos, órgão oficial de saúde que avalia e regulamenta o uso de alimentos e drogas para o consumo da população, classificou o alumínio na categoria dos produtos GRAS - Generally Recognized as Safe, cuja tradução livre é Produtos Geralmente Reconhecidos como Seguros, podendo ser amplamente utilizado, por exemplo, em utensílios domésticos, desodorantes, medicamentos, em embalagens de alimentos, entre outras finalidades.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vinculada ao Ministério da Saúde, divulga em seu site (http://www.anvisa.gov.br), na seção "Perguntas Freqüentes-Alimentos", uma série de repostas para as dúvidas mais freqüentes sobre o alumínio, seu uso e sua relação com a saúde humana.

Na resposta à pergunta sobre a toxicidade do alumínio para o organismo, por exemplo, a Anvisa deixa claro que o alumínio - "um dos metais mais abundantes na crosta terrestre" - e seus compostos "são muito pouco absorvidos pelo organismo" e que o corpo humano "apresenta uma barreira (intestinal) ao alumínio ingerido, reduzindo sua absorção".

Alguns estudos começaram a relacionar o alumínio à doença de Alzheimer a partir da metade da década de 70 e, já em 1995, a Organização Mundial da Saúde (OMS) confirmava que não havia evidências científicas de qualquer relação entre a doença de Alzheimer e o alumínio, razão pela qual também não define limites de tolerância por questão de saúde para sua utilização. Estudos mais recentes apontam os fatores genéticos como as mais prováveis causas desse mal.

Cozimento de alimentos em panelas de alumínio: uma prática segura

Um estudo realizado pelo Centro de Tecnologia de Embalagem - CETEA, do Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL, com o objetivo de levantar dados sobre o potencial de transferência de alumínio proveniente de panelas durante o preparo de alimentos, concluiu que o cozimento em panela de alumínio contribui com cerca de 2% do limite máximo de ingestão do metal recomendado pela Organização Mundial de Saúde - OMS - , qual seja, de 1 mg diário de alumínio por quilo de massa corporal.

A pesquisa levantou dados sobre o potencial de transferência de alumínio proveniente das panelas durante o preparo de um cardápio tipicamente brasileiro: feijão, arroz, bife, batata e molho de tomate, entre outros, pois a ingestão varia em decorrência da dieta da população e de outros fatores, como as condições de cozimento e o tipo de panela.

Resultado: a dissolução de alumínio identificada durante o cozimento é inferior até mesmo ao teor do metal presente naturalmente em alguns alimentos.