A lei é de 2010, mas até hoje a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) não foi definitivamente implantada no Brasil. Embora todos os prazos tenham sido cumpridos, uma simples pesquisa, realizada pela Revista da Lata, mostra que as prefeituras das maiores cidades brasileiras ainda têm muito o que melhorar quando o assunto é reciclagem e destinação correta dos resíduos sólidos.
Os lixões a céu aberto, que deveriam ter sido extintos em 2014, de acordo com a PNRS, continuam firmes e fortes no Brasil. Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgados no Diagnóstico da Gestão Municipal de Resíduos Sólidos, as regiões Norte e Nordeste do país ainda apresentam os maiores índices de disposição inadequada de resíduos: 75% dos rejeitos nessas regiões são dispostos em lixões e aterros controlados em que o solo não é impermeabilizado. Já a região Sudeste dispõe 45% de seus resíduos sólidos inadequadamente.
Em Brasília (DF), onde o índice geral de reciclagem caiu, repousa o Lixão da Estrutural, o maior da América Latina. Porém, graças aos esforços para adequação à PNRS, o Governo do Distrito Federal anunciou seu fechamento para o segundo semestre de 2017.
“É importante que a empregabilidade dos catadores seja garantida após o fechamento dos lixões”, alerta Severino Lima Júnior, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). “Muitas vezes, sabendo que não têm condições de bancar salários iguais à receita que o catador tinha trabalhando no lixão, as prefeituras pegam meia dúzia de catadores e os colocam em projetos, o que não resolve o problema. Se o lixão fecha da noite para o dia, não dá para garantir que todos os catadores terão trabalho. É necessário todo um processo mais longo de articulação, convencimento e integração”, argumenta.
Desde 2010, houve um aumento de 138% na abrangência nacional da coleta seletiva, segundo o estudo Ciclosoft 2016, realizado pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre). Somente 1.055 cidades brasileiras realizam de alguma forma a coleta seletiva, o que, no final das contas, representa apenas 18% do total de municípios do país.
De acordo com as informações cedidas pelas prefeituras, no Rio de Janeiro (RJ), apenas 1,9% de todo o lixo produzido na cidade é destinado à reciclagem; em São Paulo (SP), a proporção é de 2,5%; no Distrito Federal, onde se encontra a terceira maior cidade brasileira (Brasília), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 5,9% do lixo total passam pela coleta seletiva.
Apesar dos baixos percentuais de reciclagem dos resíduos, todas as 12 capitais sedes da Copa do Mundo FIFA de 2014 (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Curitiba, Salvador, Recife, Natal, Fortaleza, Manaus e Cuiabá) já têm algum tipo de parceria com cooperativas e associações de catadores. “Este é um fator importante”, analisa Renault Castro, presidente executivo da Abralatas. “Desde o início alertamos sempre que possível que a coleta seletiva e a reciclagem só funcionariam adequadamente se levassem em consideração o envolvimento das cooperativas de reciclagem e dos catadores. Estamos vendo que, aos poucos, as prefeituras percebem esta realidade. As cooperativas são essenciais para o cumprimento da PNRS.”
Severino conta que em alguns casos as prefeituras enfrentam o despreparo na hora de elaborar bons projetos, o que dificulta a implementação da PNRS nos municípios e estados. “Existem também muitas prefeituras que herdaram uma dívida muito grande com gestão de coleta e resíduos, por isso têm dificuldades em aplicar a PNRS. Em muitos casos, a gente vem mostrando para as prefeituras que, quando o trabalho é feito em conjunto com os catadores, o custo com o serviço diminui e a qualidade do serviço melhora significativamente”, afirma.
As 12 cidades sedes da Copa fazem parte do grupo prioritário escolhido pelo Edital de Chamamento MMA nº 02/2012 para a Fase 1 do Sistema de Logística Reversa de Embalagens da PNRS, que se encerra ao fim do ano de 2017. De acordo com os primeiros resultados obtidos pelo Acordo Setorial de Embalagens em Geral, foram registradas ações em 422 municípios de 25 estados, alcançando 51,2% da população brasileira nesta primeira fase de implantação do modelo.
De acordo com o relatório, 702 organizações de catadores de todo o país foram apoiadas e 3.151 ações de estruturação para adequar e ampliar a capacidade produtiva das cooperativas foram realizadas entre 2012 e 2016. “São ações que aumentam a produtividade e a eficácia do trabalho dos catadores, que se tornam empreendedores. Contratados por prefeituras, fazem desde a coleta seletiva à triagem e comercialização dos resíduos. Daí a necessidade de capacitação e equipamentos”, explica Renault. No período, ainda foram instalados 2.103 pontos de entrega voluntária (PEVs) de resíduos, que estimulam também a participação da sociedade no processo.
“Os avanços na estruturação de cooperativas, na instalação de PEVs e os resultados de reciclagem alcançados até o momento, com o cumprimento de 71% das metas propostas com um ano de antecedência, demonstram que, em se tratando de sistema de logística reversa de embalagens, o modelo contemplado mostra-se viável, técnica e economicamente falando, além de eficaz”, acredita o presidente executivo da Abralatas.
Para Victor Bicca, presidente do Cempre, órgão que coordena o trabalho realizado pela Coalizão, “o momento, agora, é de incrementar essa sinergia, buscando compartilhar e aproveitar de forma mais eficaz nossas experiências. Outros setores e empresas têm nos procurado para participar da Coalizão, mas há players que continuam fora do Acordo e é necessário incentivar e cobrar sua adesão para assegurar conquistas maiores e mais diversificadas”.
Os resultados desse primeiro ano revelam o sucesso da proposta e tornam real o objetivo de reduzir, até o final de 2017, em 22% a quantidade de embalagens pós-consumo dispostas em aterros, tendo como base o ano de 2012, quando deverá ser finalizada a Fase 1 do Acordo. Naquele momento, será feita uma avaliação completa do biênio para identificar as melhorias e os ajustes necessários para consolidar o compromisso por mais dois anos.
“Para incrementar a logística reversa, ainda temos algumas questões relevantes a enfrentar como a desoneração da cadeia produtiva, com a redução dos tributos que desestimulam a reciclagem, e a ampliação do parque reciclador – ou seja, das empresas que usam os recicláveis para fabricar novos produtos”, avalia Bicca. “Não adianta focar somente na coleta, é preciso impulsionar a reciclagem dos materiais, a partir de sua viabilidade técnica e econômica. Mesmo no atual cenário recessivo, os resultados deste ano mostram que estamos no rumo certo para fortalecer um modelo sustentável e competitivo.”
Para Severino, a iniciativa da Coalizão em criar um Sistema de Logística Reversa para as embalagens, que apoia desde as menores cooperativas ao trabalho individual realizado pelos catadores, tem dado resultado. “O reconhecimento que as empresas e as indústrias têm com a profissão do catador, com as associações e cooperativas, demonstra o respeito que elas têm por nós. Para a gente, o Acordo Setorial de Embalagens em Geral é de suma importância e tem feito uma diferença enorme tanto no processo de mobilização quanto no de fortalecimento dos empreendimentos de catadores no Brasil”, complementa.
5% dos resíduos coletados são reciclados*
Volume médio recolhido por Coleta Seletiva em 2016: 577 ton./mês*
População atendida pela coleta seletiva: 15%*
Belo Horizonte inaugurou seu aterro sanitário em 17 de fevereiro de 1975. Às margens da rodovia BR-040, na região noroeste da capital, o aterro deu início à correta disposição final de resíduos sólidos na capital, de maneira a preservar a saúde pública e o meio ambiente.
Desde dezembro de 2007, o local não recebe mais o lixo de Belo Horizonte. Os resíduos gerados na cidade são destinados ao aterro de Macaúbas, em Sabará (MG). Hoje, toda a área do aterro desativado faz parte da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTRS), onde funcionam programas de reciclagem, além do maior projeto mitigador de efeito estufa da cidade, com a produção de energia elétrica a partir do lixo.
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), lançou, em março deste ano, a versão final do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Belo Horizonte (PMGIRS-BH). Segundo informações da Prefeitura, o processo de implementação do PMGIRS-BH foi bastante democrático e permitiu que o cidadão pudesse participar das audiências e da consulta pública, sugerindo, inclusive, alterações na versão preliminar do documento.
O PMGIRS-BH é um instrumento de planejamento estratégico, para um horizonte de 20 anos, que contempla diretrizes e ações para a gestão ambientalmente adequada e sustentável dos resíduos sólidos.
De acordo com o PMGIRS-BH, até novembro de 2015, a coleta seletiva porta a porta era realizada em 34 bairros da capital, contemplando uma população aproximada de 375 mil habitantes. A partir de então, passou a atender 36 bairros e 383.365 habitantes. Os materiais recicláveis coletados são repassados às associações e cooperativas de catadores conveniadas, que são responsáveis pelo recebimento, pesagem, segregação, armazenamento, prensagem, enfardamento e comercialização.
3% dos resíduos coletados são reciclados*
Volume médio recolhido por Coleta Seletiva em 2016: 2.600 ton./mês*
População atendida pela coleta seletiva: 54%*
Após quase 60 anos de funcionamento, o Lixão da Estrutural, o maior da América Latina, tem data para acabar. Segundo o Governo do Distrito Federal (GDF), o processo de fechamento do lixão deve ser realizado até o fim do ano. Ainda segundo o GDF, os catadores de materiais recicláveis que ali trabalham serão transferidos para sete galpões equipados, além do Aterro Sanitário de Samambaia (DF).
O Plano Distrital de Saneamento Básico e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos também está para sair. O GDF tem realizado audiências públicas e reuniões para discutir o plano. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, órgão responsável pelo tema, as informações e contribuições orientarão as futuras políticas públicas do setor. De acordo com a pasta, a participação da sociedade permitirá ao governo, por meio de seus órgãos representados, dialogar a respeito das prestações dos serviços públicos de saneamento, bem como conhecer e incluir as demandas feitas nos encontros. O plano tem previsão de conclusão para até o fim deste ano.
Por conta do fechamento do Lixão da Estrutural, o GDF, que já trabalha em colaboração com os catadores, abriu em julho um processo de seleção de cooperativas e associações de catadores. As entidades selecionadas no chamamento público trabalharão em galpões de triagem que estão em processo de locação pelo governo. Além do arrecadado com a venda do material, os selecionados receberão do governo de Brasília R$ 92 por tonelada comercializada.
De acordo com o GDF, o objetivo dessas medidas é garantir condições de sobrevivência e capacitação a esse público até a implementação e o funcionamento dos centros de triagem. Cada catador receberá ajuda financeira do governo (R$ 360/mês) por até seis meses.
3% dos resíduos coletados são reciclados*
Volume médio recolhido por Coleta Seletiva em 2016: 175 ton./mês*
População atendida pela coleta seletiva: 13%**
Segundo informações da Diretoria de Resíduos Sólidos, da Secretaria de Serviços Urbanos do município, são destinadas para reciclagem apenas cerca de 150 toneladas dos descartes. O serviço, que ainda acontece de forma bastante tímida, conta com a participação de três cooperativas (Coopemar, Coopunião e Coorepam), uma associação (Acamarc) e tem a parte de transporte e de logística gerenciada pelo próprio município.
Inaugurado em 1997 com a proposta de revolucionar o serviço de coleta e destinação do lixo produzido em Cuiabá, o aterro sanitário voltou a ter o status de “lixão”. No local, cerca de 150 pessoas trabalham dia e noite catando material reciclável em condições insalubres. A Prefeitura de Cuiabá opera o aterro sanitário sem licença desde 2008.
Em agosto de 2016, a Prefeitura de Cuiabá apresentou estudo ambiental para a construção de um novo aterro sanitário. De acordo com o secretário de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, o empreendimento é um importante avanço para o município, que deve eliminar a disposição de resíduos sólidos em ambiente inadequado.
No segundo semestre de 2017, a prefeitura também planeja fazer uma nova licitação do serviço de coleta de lixo da capital. O edital, de acordo com o secretário, prevê a implantação de lixeiras subterrâneas com compartimentos distintos para resíduos orgânicos e recicláveis.
A prefeitura assinou em dezembro de 2016 contrato celebrando convênio com as cooperativas de catadores supracitadas e já tem planos para fortalece-las. De acordo com Stopa, deve ser iniciado ainda este ano um repasse mensal de R$ 100 mil para essas organizações, que mantém atualmente cerca de 80 catadores.
Segundo nota publicada pela Prefeitura de Cuiabá, hoje a coleta de lixo é feita três vezes por semana, salvo em locais mais afastados, em que a equipe passa duas vezes na semana. A coleta seletiva funciona em menor escala, com o atendimento de 18 bairros.
16% dos resíduos coletados são reciclados*
Volume médio recolhido por Coleta Seletiva em 2016: 2.489 ton./mês*
População atendida pela coleta seletiva: 100%*
Uma das primeiras cidades brasileiras a implementar a coleta seletiva, Curitiba trabalha para garantir uma cidade mais sustentável desde 1989, quando esse sistema foi adotado.
Nesse mesmo ano foi inaugurado o aterro sanitário do município e, desde então, é utilizado para disposição final do lixo, com a aplicação de critérios de engenharia e de normas operacionais específicas para gerenciar os resíduos com segurança, do ponto de vista do controle da poluição ambiental e da proteção à saúde pública. Desta forma, conta com impermeabilização da base, drenagem e sistema de tratamento de chorume, drenagem e queima do biogás e drenagem de águas pluviais.
O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Curitiba está em execução desde 2010 e, segundo a Prefeitura, atende a todas as diretrizes da PNRS. O plano contém objetivos, metas e ações que devem ser revistos em 2020.
O material coletado é entregue a várias cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. Além de facilitar a destinação correta desses resíduos, com mais agentes envolvidos no trabalho, evita-se que esses materiais poluam o meio ambiente. Essas parcerias ainda favorecem o incremento da renda dos catadores que dependem dessas cooperativas.
6% dos resíduos coletados são reciclados*
Volume médio recolhido por Coleta Seletiva em 2016: 18 ton./mês*
População atendida pela coleta seletiva: 6,5%*
O resultado final do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente de 2017, divulgado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema), atribuiu à cidade de Fortaleza avaliação máxima no tocante a iniciativas relacionadas ao gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos. A cidade já não conta mais com lixões e dispõe os resíduos sólidos coletados de forma adequada, em aterro sanitário.
O Aterro Sanitário Municipal Oeste de Caucaia (Asmoc), localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, deu início em 2016 à produção de gás metano. O projeto, batizado de Gás Natural Renovável Fortaleza (GNR Fortaleza), é uma parceria do Governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza com empresas privadas.
O GNR Fortaleza vai possibilitar a retirada do gás metano da superfície do Aterro e será o segundo maior do país, com capacidade para produção de 100 mil m³ de biometano, um combustível renovável compatível com as especificações do gás natural, usado para abastecer veículos, indústrias, comércio e residências. O gás é gerado a partir da decomposição de resíduos orgânicos depositados no Aterro, principal destinação de todo o resíduo sólido recolhido em Fortaleza.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Fortaleza foi lançado em 2012 e vale até o ano de 2030, quando será reavaliado e reformulado para os próximos 20 anos.
A capital cearense já realiza trabalho de coleta seletiva em parceria com associações. Para o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, a parceria é importante social e ambientalmente. “Na medida em que eles trabalham conosco, vai melhorando a renda, a oportunidade, a inclusão social. Hoje são quase 270 trabalhadores associados, distribuídos por 14 associações, dez implantadas e quatro em implantação. Essas pessoas podem contribuir para retirar o lixo da rua, transformar o lixo em papel, em plástico novamente, em algum tipo de uso posterior. Por outro lado, a gente vai produzir, com isso, oportunidade de renda para cada uma dessas pessoas que, muitas vezes, vivem em situação de vulnerabilidade.”
3% dos resíduos coletados são reciclados*
Volume médio recolhido por Coleta Seletiva em 2016: 932 ton./mês*
População atendida pela coleta seletiva: 15%*
A cidade de Manaus implantou seu aterro sanitário e extinguiu seus lixões no ano de 2014. O aterro de Manaus, por mais que enfrente dificuldades por sua curta vida útil, faz parte de uma estatística ainda pequena no país.
O decreto n° 1.349/2011 aprovou o Plano Municipal de Resíduos Sólidos de Manaus. O plano tem vigência de 20 anos e passa por alterações a cada quatro anos para se adaptar à realidade do município. A última atualização foi em 2015 e debateu principalmente a situação dos catadores e a implementação de um plano especialmente para a coleta seletiva.
A Secretaria Municipal de Limpeza Urbana de Manaus (Semulsp) apoia atualmente cerca de 200 catadores, distribuídos em 17 entidades (entre núcleos, cooperativas e associações). Os materiais reutilizáveis e recicláveis recolhidos por essa Secretaria são distribuídos a essas organizações de catadores.
Em concordância com a PNRS, a Prefeitura de Manaus já viabilizou o aluguel de quatro galpões para acomodar as associações e melhorar as condições de trabalho e de vida desses profissionais.
4% dos resíduos coletados são reciclados*
Volume médio recolhido por Coleta Seletiva em 2016: 30 ton./mês*
População atendida pela coleta seletiva: 35%**
Por mais de 30 anos, a destinação dos resíduos sólidos do município foi realizada no lixão da cidade, desativado em 2004, quando houve a implantação do Aterro Sanitário da Região Metropolitana de Natal. Parte da área do antigo lixão ainda é utilizada como Estação de Transferência de Resíduos Sólidos Urbanos.
Atualmente, os resíduos gerados nas regiões Sul, Leste e Oeste da cidade de Natal são enviados a uma estação de transbordo e posteriormente encaminhados ao Aterro Sanitário Metropolitano de Natal; enquanto os resíduos da região Norte são levados diretamente ao aterro devido à proximidade da área de disposição final.
O modelo do contrato da Prefeitura de Natal com as cooperativas é multimodal e o serviço inclui desde a coleta até o transporte para o aterro sanitário. Quando são utilizados os caminhões das cooperativas para esse trabalho, a Prefeitura arca com todo o processo, pagando aproximadamente R$ 200 por tonelada coletada. Já quando é utilizado o caminhão da Prefeitura, paga-se 70% do valor. Hoje, Natal trabalha em parceria com duas cooperativas de catadores: COOPCICLA e COOCAMAR, que mantêm contrato de prestação de serviço com a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana).
Natal é considerada uma das primeiras capitais brasileiras a contratar as cooperativas de catadores para prestação de serviço de coleta seletiva, valorizando o catador como um empreendedor da cadeia produtiva da reciclagem.
10% dos resíduos coletados são reciclados*
Volume médio recolhido por Coleta Seletiva em 2016: 282 ton./mês*
População atendida pela coleta seletiva: 100%*
Hoje, os resíduos sólidos domiciliares de Porto Alegre passam pela Estação de Transbordo da Lomba do Pinheiro e de lá são transportados para a Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos (CRVR), aterro sanitário privado, no município de Minas do Leão (RS), a 105 quilômetros de Porto Alegre.
Por mais que seja uma das cidades em que a coleta seletiva e a reciclagem atingem índices altos, a capital ainda tem mais de 400 depósitos clandestinos de lixo, segundo o Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre (DMLU). O órgão informou que já eliminou 172 desses depósitos clandestinos que existiam na cidade.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Porto Alegre foi criado em 2013 e já prevê a implantação da logística reversa, a qualificação de serviços e equipamentos públicos, metas de redução do envio de rejeito ao aterro, ações para coibir focos irregulares de lixo, ampliação da inserção social e sustentabilidade financeira da limpeza urbana.
Em Porto Alegre, o trabalho conjunto com associações e cooperativas de catadores acontece desde o primeiro dia da implementação de coleta seletiva na cidade. O DMLU executa a coleta, doa o material às Unidades de Triagem (operadas e gerenciadas pelos catadores), faz a intermediação da venda diretamente com a indústria para garantir melhores preços, acompanha e assessora a gestão, faz repasse de verba para manutenção dos espaços e organiza a instalação de novas unidades.
Atualmente a Prefeitura do município fornece toda a infraestrutura para as Unidades de Triagem e garante o custeio da manutenção com R$ 2.500 por mês. No ano de 2000, esse serviço recebeu o prêmio Coleta Seletiva – Categoria Governo, da entidade Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), em reconhecimento à melhor prática de gestão na reciclagem de resíduos sólidos do Brasil.
2% dos resíduos coletados são reciclados*
Volume médio recolhido por Coleta Seletiva em 2016: 200 ton./mês*
População atendida pela coleta seletiva: 17%*
O Aterro da Muribeca, o maior em operação no estado de Pernambuco, está localizado na Estrada da Integração Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes (PE). O aterro, implementado em 2001, compreende uma área aproximada de 62 hectares, com capacidade para receber em média 3 mil ton./dia de lixo oriundas dos municípios de Recife e Jaboatão dos Guararapes. Seu gerenciamento foi instituído através de convênio firmado entre o Governo do Estado, a Prefeitura do Recife e a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, e tem a gestão compartilhada. Em 2011, o Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos foi lançado e a capital iniciou o trabalho dessa gestão em conformidade com a PNRS.
Quase 70% dos 184 municípios pernambucanos ainda descartam os resíduos de forma inadequada, segundo levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), e, na prática, os números refletem a situação difícil de quem vive e trabalha em condições precárias nesses ambientes.
Das 10.467 toneladas de lixo produzidas por dia no estado, quase metade, 4.136 toneladas, ainda é descartada de maneira inadequada.
Conforme os índices elencados pelo Observatório do Recife (OR), grupo de monitoramento de metas para o desenvolvimento sustentável, em 2016 o município contava com 2.242 pessoas trabalhando com coleta e manipulação do lixo, sendo que apenas 100 estão cadastradas no sistema de coleta seletiva do município. Um percentual de apenas 4,47% recebe as orientações para uma destinação correta.
5% dos resíduos coletados são reciclados*
Volume médio recolhido por Coleta Seletiva em 2016: 2.783 ton./mês*
População atendida pela coleta seletiva: 65%*
Pesquisa da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) constatou que existem 29 lixões a céu aberto em território fluminense, contra os 17 identificados em 2015. O despejo em locais inapropriados cresceu mesmo em municípios que já tinham dado destino adequado aos seus resíduos.
Por causa da crise econômica que afeta o estado, muitos municípios pararam com os projetos de encerrar os seus lixões, enquanto outros estão optando pelo descarte incorreto, mesmo com aterros sanitários licenciados em suas regiões.
Atualmente, o município do Rio de Janeiro produz 22 mil toneladas diárias de rejeitos . Deste montante, 7 mil são destinados a lixões a céu aberto, segundo a pesquisa. Apesar de 68% do lixo ter a destinação correta e estar acima da média nacional (58%), o percentual carioca está abaixo do índice da Região Sudeste (73%). Em novembro de 2016, foi instituído o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) da cidade do Rio de Janeiro para o período 2017-2020. Trata-se da atualização do plano anterior, instituído no ano de 2013.
Em 2010, foi assinado um contrato entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para viabilizar o Programa de Ampliação da Coleta Seletiva da Cidade. O programa possibilitou a implantação da Central de Triagem (CT) de Irajá, em operação desde janeiro de 2014, e da CT de Bangu, que iniciou sua operação em julho de 2016.
De acordo com a Prefeitura do Rio de Janeiro, as CTs são operadas por cooperativas de catadores e recebem os recicláveis da coleta seletiva domiciliar realizada pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), órgão municipal competente pela Limpeza Urbana da capital. São cadastrados e atendidos no Programa de Ampliação da Coleta Seletiva da COMLURB 24 núcleos cooperativistas, com um total de 674 catadores.
1% a 2% dos resíduos coletados são reciclados*
Volume médio recolhido por Coleta Seletiva em 2016: 460 ton./mês*
População atendida pela coleta seletiva: 20%*
O município de Salvador conta, como estrutura para disposição final de seus resíduos, com o Aterro Sanitário Metropolitano Centro (ASMC). Recebe resíduos gerados da capital e dos municípios de Lauro de Freitas (BA) e Simões Filho (BA), localizados na região metropolitana de Salvador.
Na Bahia, em 2015, das 14.921 toneladas de resíduos sólidos urbanos geradas, 68,8% foram descartadas em aterros controlados (36,2%) e lixões (32,6%). Somente 31,2% foram destinados a aterros sanitários – estrutura adequada para a disposição de resíduos de acordo com a PNRS.
A coleta de resíduos é realizada pela Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), que encaminha o material para quatro cooperativas: Coopcicla, Caec, Canore e Cooperbrava. A parceria beneficia cerca de 600 catadores.
7% dos resíduos coletados são reciclados*
Volume médio recolhido por Coleta Seletiva em 2016: 7.500 ton./mês*
População atendida pela coleta seletiva: 87%*
A capital paulista já não utiliza lixões para a disposição de resíduos. Atualmente o município utiliza três aterros para encaminhar os resíduos domiciliares e de varrição coletados, dois privados e um aterro funcionando sob objeto de concessão, sendo eles respectivamente: Aterro Sanitário Caieiras, Centro de Disposição de Resíduos (CDR) Pedreira e o Central de Tratamento de Resíduos Leste (CTL).
Por outro lado, segundo a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB), ao longo de 2016 foram identificados 3.764 pontos de descarte irregular, sendo a maior parte deles nas prefeituras regionais da Sé, Itaim Paulista, São Mateus e Pirituba/Jaguará.
No fim de 2016, o CTL ganhou mais de 10 anos de vida útil com a realocação de uma avenida, que possibilitou a expansão do depósito.
Para dar a destinação correta aos resíduos recicláveis e para absorver um volume maior de resíduos, como preconiza a PNRS, o município aumentou sua capacidade de reciclagem. Além da inauguração das duas primeiras centrais mecanizadas, em Santo Amaro e em Ponte Pequena, e mais duas que estão previstas, a cidade também conta com o apoio de mais 31 grupos de cooperativas credenciadas que contribuem para o Programa de Coleta Seletiva da Prefeitura de São Paulo.
Esse Programa possui 41 Centrais de Triagem que fazem a reciclagem de papel, plástico, vidro e metais. Após recolhidos, os resíduos são encaminhados para as centrais das cooperativas de catadores conveniadas.
